A pauta do Plenário desta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencidoA medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta. . O primeiro item da lista, com prioridade de votação, são as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. O Plenário tem sessões de votação a partir desta terça-feira (18).
A análise de outras propostas, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião nesta terça. Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
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