PLENÁRIO
A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos.
Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo.
Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31).
COMISSÕES
Terça-feira (30):
Comissão geral
Discussão do PL 270/03, que regulamenta o funcionamento dos bingos no País.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Audiência pública e votação de requerimentos.
Plenário 9, 14h
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as possíveis ações para redução da mortalidade por sepse (septicemia) no Brasil. Foram convidados o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS); a presidente do Instituto Latino-Americano de Sepse, Flávia Machado; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Amaral; e representantes do Ministério da Saúde.
Plenário 7, 14h
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o prefeito de Estância (SE), Ivan Leite; o secretário-executivo do Comitê de Democratização da Informática, Rodrigo Barreto; e o diretor regional do Senac de Sergipe, Paulo Dias Filho.
Plenário 4, 14h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre as propostas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Telebrás, Jorge Motta; o presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.
Plenário 13, 14h30
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Odebrecht Corretora de Seguros, Marcos Lima; da LLX Logística, Otávio Lazcano; e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária
Plenário 01, 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.
Sala 136-C, no Anexo 2, 15h
Quarta-feira (31):
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); apresentação do detalhamento do relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças; e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 3, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária
Plenário 01, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito.
Foram convidados o vice-presidente do setor de cartões de crédito do Banco Itaú-Unibanco, Márcio Schettini; o presidente do Banco Citicard-Credicard, Leonel Andrade; e o presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet), Romulo Dias.
Plenário 5, 10h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6, 14h
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 10, 14h
Quinta-feira (1º)
Feriado
Sexta-feira (2)
Feriado
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que garante a transposição de servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União deve ser feita de maneira que não cause prejuízos aos servidores. Este posicionamento é defendido pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT) e vem sendo discutido pelo parlamentar junto aos sindicatos de servidores públicos.