Plenário pode votar projeto que garante internet em escola pública

30/03/2010 09:05

 

O projeto pretende assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fust para esse fim.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 13h30, o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Outros itens da pauta são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essas matérias foram consideradas prioritárias pelos líderes de partidos.

O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013. O objetivo da proposta é assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para esse fim.

Trabalhadores da educação fazem noite de vigília no plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia

Após dezenove dias de paralisação os trabalhadores em educação fizeram uma noite de vigília no plenário da Assembléia Legislativa, cantando hinos de louvor e palavras de ordem em defesa das reivindicações da categoria.

O interior e corredores da Assembléia amanheceram tomados por colchões onde descansavam os quase duzentos trabalhadores que se revezaram durante toda a noite na vigília.

Já os demais manifestantes permaneceram do lado de fora acampados em frente ao jardim e a portaria do prédio, calcula-se em torno de quinhentos profissionais da educação.

Segundo a presidente do SINTERO o objetivo da vigília foi sensibilizar os deputados estaduais, para que votem uma proposta que contemple o conjunto da categoria, inclusive em sessão extraordinária durante o feriado, se isto se fizer necessário.

Outro objetivo da vigília é aguardar, em plenário, a homenagem que os deputados prestarão ao governador as 15:00 hs desta terça feira (30/03), que está se despedindo do cargo de chefe do executivo de Rondônia.

Claudir foi categórica ao informar que o movimento continuará por tempo indeterminado, mesmo após o prazo legal para reajustes, que seria 3 de abril, já que a categoria reivindica gratificação para ser incorporada ao plano de cargos, carreiras e salários da categoria, para a qual não há vedação legal.

CULTO ECUMÊNICO

ÀS 5h30 da manhã desta terça-feira (30), os trabalhadores da educação, que passaram a noite em vigília, fizeram um culto ecumênico no plenário da Assembléia Legislativa, cantando o Salmo 23, diversos hinos de louvor e a oração do “Pai do Nosso”.Ao final do culto, uma professora fez uma oração rogando à Deus que abrande o coração do governador Ivo Cassol e Ilumine os deputados estaduais.

Anistia pode ser estendida a PMs e bombeiros de Rondônia

29/03/2010 16:42

Valverde: policiais e bombeiros de Rondônia foram perseguidos politicamente.

Valverde: policiais e bombeiros de Rondônia foram perseguidos politicamente.O Projeto de Lei 6882/10, em análise na Câmara, inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191, de janeiro de 2010.

Essa lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre 1997 e a edição da lei.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), policiais e bombeiros de Rondônia também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, cujos líderes foram perseguidos politicamente.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Valverde propõe mutirão com prefeitos para auxiliar na elaboração de projetos para o PAC 2

A etapa dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançada nesta segunda-feira (29), prevê investimentos na área social, no denominado PAC Comunidade Cidadã, da ordem de R$ 23 bilhões, divididos em seis eixos. Os investimentos serão feitos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBS (Unidades Básicas de Saúde), creches e pré-escolas, quadras esportivas, as "Praças do PAC" e pontos de polícia comunitária.

Mas para a utilização desses recursos, as prefeituras deverão apresentar e cadastrar até o dia 30 de junho projetos que se enquadram nessas demandas.

Com o intuito de não se perder os benefícios do PAC 2 , o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), que participou do lançamento do PAC 2, está encabeçando junto com a Arom (Associação Rondoniense de Municípios) uma força tarefa, que contará com técnicos e assessores que ajudarão as 52 prefeituras de Rondônia a elaborarem os projetos voltados para o PAC social.

De acordo com Valverde, essa ação é urgente e necessária por conta dos prazos e também pelo fato de muitas prefeituras não contarem em seus quadros funcionais de profissionais habilitados para efetuarem com rapidez seus projetos.

Na área da saúde, as UPAs devem receber R$ 2,6 bilhões, com previsão de construção de 500 unidades. O plano prevê outras 8.694 UBS, com a aplicação de R$ 5,5 bilhões para atendimento de rotina, clínica médica, curativos, ginecologia, pediatria e odontologia e aplicação de vacinas.

No ambiente escolar, o PAC 2 promete a construção de 10.116 quadras esportivas em escolas com mais de 500 alunos e coberturas para as quadras já existentes. O programa inclui ainda a construção de 88 áreas públicas com oferta de serviços educacionais e atividades esportivas, sob o nome de "Praças do PAC". Para essa parte do projeto, há expectativa de investimento de R$ 1,6 bilhão.

“Toda a evolução que ocorreu no PAC 2 foi em cima de um ambiente macroeconômico de extrema solidez. O legado do PAC 1, que agora fortalece o PAC 2, está sobre o seguinte tripé. Primeiro, planejamento econômico do Estado, que volta a ser o instrumento de planejamento de futuro, com estímulo ao investimento, tanto público quanto privado, havendo parcerias entre União, Estado e Município. Essa cooperação federativa é muito útil para dar eficácia locativa aos recursos públicos”, disse Valverde.

Em Pavimentação urbana, serão investidos R$ 6 bilhões em pavimentação. Valores que na opinião de Valverde são necessários devido ao crescimento das cidades, que tem exigido investimentos em pavimentação, drenagem.

A força tarefa será estipulada em reunião com os prefeitos na próxima segunda-feira (12) com local a definir.

CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES NO WWW.PORTALVALVERDE.COM.BR