Líder do Governo na Câmara confirma a deputado Valverde apoio à MP 472

Valverde: “Nossa intenção em pedir a manutenção do texto que veio do Senado, é evitar o ping-pong e aumentar ainda mais a ansiedade dos servidores de Rondônia”.

O Líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) reforçou a pouco, apoio ao pedido do coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO) de unir a base do governo na Câmara para votarem a favor da MP 472 que foi votada ontem no Senado Federal.


“ Nós vamos trabalhar para que a matéria não tenha óbice aqui na Câmara. Mas, como é um pedido do Valverde, eu como líder do governo vou trabalhar para viabilizar a aprovação da MP aqui ”, disse, Vaccarezza.

A articulação na Câmara é necessária, informou o deputado Valverde, para que não haja nenhuma alteração no texto da regulamentação da emenda 60 e a matéria retorne novamente ao Senado. “Nossa intenção é evitar o ping-pong e aumentar ainda mais a ansiedade dos servidores de Rondônia”, alertou

Na noite desta terça-feira (4), mais uma etapa da saga da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia, teve um desfecho. Foi aprovado dentro da Medida Provisória (MP 472) relatada pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR). Essa foi a solução encontrada para agilizar a transposição dos servidores para os quadros da União.

Desde 2003 quando a matéria foi apresentada no Senado Federal como Proposta de Emenda à Constituição, pela Senadora Fátima Cleide (PT), que todos os obstáculos têm sido vencidos. O primeiro foi conseguir tanto na Câmara como no Senado, maioria absoluta para garantir a aprovação. Esse é o quorum exigido para uma mudança na Constituição.

De lá para cá, lembrou Valverde, a união de todos os parlamentares de Rondônia e dos sindicatos tem sido fundamental para a pressão política nas duas Casas.

O coordenador disse ainda, que o texto foi um trabalho consensual e que no Ministério do Planejamento quase todas as sugestões apresentadas à minuta foram acatadas. Porém, ressaltou ele, os outros 10% dissonantes será trabalhado posteriormente na Casa Civil, para que não haja veto parcial.
“O texto incorporado que regulamenta a emenda constitucional 60 está 90% parecido com aquilo que a Bancada de Rondônia tratou com o Planejamento. As alteração que aconteceram foram apenas quanto a redação e forma”, disse Valverde.
Também hoje, Valverde esteve com o relator da MP 472 na Câmara, Marcelo Ortiz

(PV/SP), que também se comprometeu com a manutenção do texto vindo do Senado.
A previsão para a MP ficar pronta para a votação no Plenário da Câmara é na próxima semana.
Participaram também da audiência com o líder Vaccareza, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e os representantes dos seguintes sindicatos: Sindler, Aspometron,Sindur, Seng, Sinfetro, Aspra, ACBMRO.

Assessora de Imprensa, Leila Brito.

Valverde se reúne com Lula para discutir desenvolvimento de RO

O pré-candidato ao governo de Rondônia pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Eduardo Valverde, tem planos ousados para transformar o Estado de Rondônia em um lugar melhor para se viver, e que a classe empresarial tenha confiança na hora de investir, certa de que terá garantias para gerar renda e empregos, sem riscos. Esta foi uma das pautas discutidas em reunião de Valverde com o Presidente Lula.

Ambos concordam que o potencial de desenvolvimento de Rondônia será reforçado com o PAC 2, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento , lançado há menos de um mês pelo governo federal.

Valverde, como coordenador da bancada federal rondoniense, participou do lançamento do PAC 2, juntamente com ministros, prefeitos de várias capitais, representantes do empresariado e líderes de movimentos sociais, sob a coordenação da então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à presidência da República.

Depois do encontro com o presidente, as perspectivas de Valverde são alentadoras: os investimentos em Rondônia estarão garantidos por Dilma, pois ela está afinada com o governo de Lula. “Conheço bem a ambos, somos companheiros. Os rondonienses e todos os brasileiros conhecem e aprovam o trabalho de Lula. A mim, com a ajuda de Dilma, cabe agora transformar de vez Rondônia no lugar de quem vive e produz aqui. O PAC 2 será um divisor de águas”, aponta o pré-candidato petista.

Conheça um pouco do PAC 2

A estimativa do governo federal é de que, após 2014, os investimentos do PAC-2 totalizem R$ 631,6 bilhões. Os dois períodos somados alcançam um montante de R$ 1,59 trilhão.

Para a utilização desses recursos, entre 2011 e 2014, o PAC-2 foi dividido em seis grupos de atuação entre eles: Cidade Melhor, que terá investimentos de R$ 57,1 bilhões para enfrentar os principais desafios das grandes aglomerações urbanas, propiciando melhor qualidade de vida.

Para o programa Comunidade Cidadã, serão aportados R$ 23 bilhões em Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde, Creches e Pré-escolas, Quadras esportivas nas escolas, Praças do PAC e Postos de Polícia Comunitária.

O programa “Minha Casa, Minha Vida”, terá R$ 278,2 bilhões investidos na construção civil, com vistas a reduzir o déficit habitacional, além de gerar trabalho e renda. “Água e Luz para Todos” é um programa que vai intensificar as ações na universalização do acesso à água e à energia elétrica. Para isso serão disponibilizados R$ 30 bilhões.

Em transportes de 2011 a 2014 são R$ 104,5 bilhões visando consolidar e ampliar a rede logística, interligando os diversos modais, garantindo qualidade e segurança, e outros R$ 4,5 bilhões, pós 2014.

Para Energia elétrica são R$ 465,5 bilhões até 2014 e outros R$ 627,1 bilhões pós 2014 para serem investidos na matriz energética, baseadas em fontes renováveis e limpas, além de desenvolver as descobertas do pré-sal, ampliando a produção.

Na área de água e no Programa Luz para Todos, os investimentos do PAC 2 totalizam R$ 30,6 bilhões. O programa inclui o abastecimento nas áreas urbanas, com a construção e ampliação de adutoras e estações de tratamento de água, e também a irrigação para a agricultura e revitalização de bacias.

Do total de R$ 30,6 bilhões que devem ser investidos entre 2011 e 2014, o programa Luz para Todos irá contar com R$ 5,5 bilhões com a meta de fazer 495 mil ligações de energia elétrica. Mais R$ 13 bilhões vão para o abastecimento em áreas urbanas e R$ 12,1 bilhões estão previstos para recursos hídricos (agricultura e rios).

Deputado Eduardo Valverde diz sim a aprovação do projeto Ficha Limpa

O projeto do Ficha Limpa, como ficou conhecido, foi enviado a Câmara por iniciativa popular, em setembro do ano passado, com mais 1,5 milhão de assinaturas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) por 388 votos, o substitutivo para o projeto da Ficha Limpa do Projeto Ficha Limpa.

Entre as principais características, do projeto que surgiu de iniciativa popular, é evitar candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

A principal mudança, solicitada por todos os partidos, que estava no texto original, era quando ao julgamento em primeira instância. A alegação era que o candidato poderia ser julgado injustamente, principalmente por perseguição política. Agora a condenação terá que se dar em segunda instância.

Para o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), comemorou a aprovação, e disse que o clamor da sociedade foi ouvido. “A sociedade não suporta mais pessoas que ingressam na vida pública para ter foro privilegiado e não ser preso por ter cometido erros”, disse.

De acordo com o parlamentar, eleito pelo estado de Rondônia, e que se orgulha de ser um ficha limpa, ao vigorar a lei do ficha limpa ajudará aos eleitores que não tem acesso a todas as informações, cometa o erro de votar no ficha suja.

“Nós sabemos que as informações que circulam na sociedade não são homogêneas e não são distribuídas equitativamente. A legislação tem que estabelecer um critério, uma peneira para evitar que um cidadão lá da Amazônia que não tem acesso a todas as informações, cometa o erro de votar no” ficha suja”, observou.

Valverde disse ainda, que o povo quer é “ter uma República Federativa pautada nos princípios republicanos e na ética”, e quem se candidatar a qualquer cargo público, exerça essa função com sua vida pregressa isenta de qualquer condenação, como ocorre na investidura em concursos públicos.

O projeto do Ficha Limpa, como ficou conhecido, foi enviado a Câmara por iniciativa popular, em setembro do ano passado, com mais 1,5 milhão de assinaturas. Hoje, os parlamentares votam ao Plenário para votarem os doze destaques que ainda faltam.