Valverde articula com Ministério da Pesca ações para impulsionar atividade em Rondônia

Nessa etapa, Guajará Mirim e Pimenteiras do Oeste forma escolhidos para receberem os caminhões frigoríficos, disse o Ministro.

O fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal em Rondônia está entre as principais metas do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que em conjunto com o Ministro da Pesca, Altemir Gregolin estarão levando aos municípios projetos para aquisição de caminhões frigoríficos visando atender a demanda da pesca artesanal e aqüicultura familiar.

Nesse primeiro momento, informou Valverde serão disponibilizadas pelo Ministério 39 unidades mediante tremo de permissão e uso. Os veículos terão capacidade de carga variando de 1 a 8 toneladas de pescado.

Conforme o parlamentar poderá cadastrar-se para o uso dos caminhões, entidades privadas, sem fins lucrativos e órgãos da administração pública interessados em impulsionar a pesca no estado.

“A principal dificuldade hoje, sobretudo das cooperativas é quanto ao transporte de sua produção, visto que, muitos ficam a mercê de atravessadores, que só depreciam seu trabalho”, observou Valverde, que considera que a maior dificuldade de comercialização direta de produtos provenientes da pesca artesanal e aquicultura familiar, pela ação de intermediários acarretam menores rendimentos para os pescadores artesanais e pequenos aquicultores.

Segundo o deputado, nessa etapa, dois municípios rondonienses foram selecionados, sempre baseados nas necessidades regionais, são eles: Guajará Mirim e Pimenteiras do Oeste.

Para poderem concorrer aos veículos, pelo prazo de 5 anos, a entidade terá que cumprir alguns requisitos como: atividade social com foco em pescadores artesanais e/ou aquicultores familiares; inscritos no SINCONV, os pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no PRONAF; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal; localidade pertencente ao programa Territórios da Cidadania ou Territórios da Pesca e Aquicultura. Cada aspecto desse descrito, terá uma pontuação.

As entidades que desejarem concorrer aos veículos poderão obter maiores informações e ter acesso ao edital de inscrição pelo site http://www.mpa.gov.br/

Plenário pode votar hoje destaques que alteram o Projeto Ficha Limpa

Destaques podem excluir os casos de inelegibilidade de candidatos condenados por abuso de autoridade ou compra de votos.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, nove destaques ao Projeto Ficha Limpa (projetos de lei complementar 168/93, 518/09 e outros). O Plenário já rejeitou, na semana passada, três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O texto de Cardozo amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.

Entre os destaques que ainda serão votados está um do PMDB que pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. O texto de Cardozo prevê a inelegibilidade para os crimes eleitorais que sejam punidos com a cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

Abuso de autoridade
Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.

O PP também apresentou destaque para excluir do texto os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.