Discurso proferido pelo deputado Eduardo Valverde na sessão do dia 19.05.2010 sobre a votação da MP 472

O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) - É contra o requerimento, não contra o destaque, até porque o destaque que apresentei é contra o parecer do Relator no tocante à Emenda nº 28, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que aprovamos nesta Casa em novembro do ano passado.

Nós, da bancada de Rondônia — não se trata de questão partidária, mas de interesse do Estado — , aprovamos e apoiamos ações similares feitas por outros Estados, principalmente aqueles que tiveram enchentes, alagamentos. Medidas provisórias tinham emendas que proviam recursos a esses Estados. Da mesma forma, aprovamos quando houve estiagem ou seca na Amazônia.

Por essa razão, temos de votar em separado esse destaque, considerando que a rejeição por parte do Relator afasta um processo negocial que tinha começado e estava em andamento com o Governo, acolhido pelo Líder do Governo no Senado Federal. A matéria não teve o mesmo tratamento aqui pelo Relator, mas S.Exa. entendeu as nossas razões e não deu parecer pela inconstitucionalidade, apenas entrou no mérito, para permitir que viéssemos a discutir.

O Estado de Rondônia, há , espera regulamentação de um processo que já ocorrera no Amapá e em Roraima. Somente 30 anos depois esse procedimento foi regulamentado por uma emenda constitucional aprovada por esta Casa.

Então, para a economia do Estado de Rondônia, para o povo do Estado de Rondônia, interessa a aprovação do destaque, rejeitando o parecer do Relator, pela improcedência.

Por isso peço aos Parlamentares de todos os partidos.

Até porque a bancada de Rondônia tem o apoio de todos os partidos, tanto da Oposição, quanto da Situação, porque não se trata de uma matéria político-partidária, mas de interesse de um Estado da Federação que durante décadas não teve a devida atenção por parte da União e que agora, a partir de certo momento, principalmente em função dos investimentos do PAC, passa a ser um dos Estados mais promissores da região amazônica. Para tanto, precisa reordenar e reorganizar a sua infraestrutura.

Por isso peço aos meus pares que votem contra o requerimento, porque ele nos impede de fazer o debate no tocante ao destaque simples, apesar de ter tido também votações separadas de bancada. Mas nos priva de colocar as razões que nos levaram a dialogar no Senado Federal e a dialogar aqui na Câmara Federal, para que os nossos pares venham a aprovar a Emenda nº. 28, que trata da transposição do servidor do Estado de Rondônia para o quadro federal, situação essa igual àquela que ocorrera na Emenda nº. 19, aprovada por esta Casa em 1998.

Olha a distância que separa um contexto a que nós queremos dar isonomia, de 2 ex-territórios, Amapá e Roraima, daquilo que fora o Estado de Rondônia em 1980.

Esperamos o acolhimento por parte de todos os Deputados. A bancada de Rondônia, em todos os momentos a que o interesse de cada Estado da Federação foi aqui submetido, apoiou integralmente, até mesmo contra pareceres partidários.

Sindicatos e Prefeitos do interior de Rondônia estão nas galerias, assim como representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas acompanhando esta votação na Câmara dos Deputados.

Eduardo Valverde recebe o vereador Ângelo Emílio, de Monte Negro

Da esq.p/dir. Secretário de Planejamento, Félix , Deputado Valverde, Vereador Ângelo

Aproveitando que estava em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, o vereador Ângelo Emílio (PT/RO) visitou o gabinete do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), para agradecer as emendas destinadas a Monte Negro.


Na ocasião, o vereador destacou a importância da emenda no valor de R$ 1 milhão destinada pelo deputado para a construção o terminal rodoviário da cidade. “Todos os recursos destinados foram muito importantes porque o nosso município passou oito anos parado. Mas sem dúvida, a construção do terminal foi a mais importante”, afirmou.

O deputado ficou muito satisfeito com a visita do vereador e disse que a destinação de recursos para todos os municípios de Rondônia visam o desenvolvimento da região. “O crescimento do estado deve ser feito como um todo. Todos os municípios devem caminhar em harmonia, e estamos conseguindo fazer isso.”

O vereador disse que a orientação do deputado Valverde no sentido de estabelecer o diálogo com a prefeitura foi fundamental para o desenvolvimento de um bom trabalho. “Nós enfrentávamos muitas dificuldades porque somos do PT e o prefeito é do PSDB, mas por meio do diálogo conseguimos fazer um excelente trabalho em Monte Negro”, declarou o vereador.

Para o ano de 2010, o deputado declarou que ainda estão previstos recursos de mais de R$1,5 milhões para Monte Negro. Este recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para o estímulo da pesca e da aquicultura além da recuperação de estradas vicinais.

Além da emenda para a construção da rodoviária, o deputado Valverde também destinou recursos de emenda para a realização do 4º Festival da Praia de Monte Negro, uma festa tradicional na cidade que incentiva bastante o turismo na região. “O desenvolvimento do turismo no nosso estado tem sido cada vez mais valorizado e fazemos isso respeitando as festas já existentes, como é o caso do Festival da Praia”, declarou Valverde.

Na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Rondônia recebeu R$1,3 bilhões em investimentos nas áreas de saneamento e habitação. Agora, Eduardo Valverde luta pela inclusão de municípios menores nas obras do PAC 2. A segunda etapa do Programa prevê a destinação de R$ 389 bilhões para as áreas Social, Urbana e de Energia. A partir de agora, os municípios com menos de 50 mil habitantes também receberão obras de saneamento, urbanização, pavimentação e saúde.

Valverde declara apoio aos prefeitos de Rondônia em reunião com a bancada

Valverde: “Continuarei quebrando o costume de mandatos para poucos municípios.”



Nesta quarta-feira (19), os prefeitos de Rondônia pleitearam junto a bancada agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 306/2008 que regulamenta a emenda 29, que trata de gastos com a saúde.

O coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) declarou que deve-se ampliar a destinação de recursos para a saúde no país inteiro. Uma vez que os gastos do governo federal, unidos ao dos estados e dos municípios em toda a região Norte ainda são insuficientes para arcar com os custos de remédios, médicos e equipamentos. “É necessário que se amplie a destinação de verbas para a saúde, e a adesão a programas como Saúde da Família que pode e tem melhorado o nível de saúde da população”, disse.

Na reunião, alguns prefeitos expuseram os problemas com a saúde em seus municípios e citaram o exemplo de Pimenta Bueno, que está com um déficit da ordem de R$ 400 mil. Para o prefeito de Cacoal Padre Franco (PT), a saúde deveria voltar a ser responsabilidade da União. “Com essa responsabilidade em nossas mãos, os prefeitos são crucificados diariamente”, afirmou o prefeito.

Para Valverde, os cuidados com a saúde têm que ser responsabilidade dos municípios porque são os prefeitos que estão no dia a dia da população e podem atender melhor as necessidades dos moradores. “Os municípios devem trabalhar com a prevenção de doenças. Campanhas de vacinação e conscientização. Eu continuarei dando todo o apoio aos prefeitos de todos os municípios de maneira igual. Continuaremos quebrando aquele costume de mandatos de poucos municípios” declarou o deputado.

O deputado também ressaltou que, com a localização estratégica de Rondônia, por ter saída para o Oceano Pacífico e os crescentes investimentos em rodovias e, futuramente, em hidrovias, podem aumentar a visibilidade e a integração do estado, bem como a quantidade de recursos. Isso proporcionará maiores possibilidades de os municípios lidarem com os problemas de saúde que enfrentam.

Raio Gomes