Emenda 28 é aprovada e transposição vai à sanção

Valverde cumpre sua palavra ao conseguir unidade em votação no Plenário

Com a adesão de todos os partidos políticos, anos de dívida da União para com Rondônia começa a ser reparada no dia de hoje (19) com a aprovação da Emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores civis e militares para a União.

De acordo com o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) a vitória é de todos, pois não se trata de uma matéria político-partidária, mas de interesse de um Estado da Federação.

Conforme Valverde, o trabalho agora é dialogar com a Casa Civil para que não haja veto parcial. O parlamentar acredita ser possível acordar, em sua totalidade, o texto aprovado no Senado Federal resultante do consenso de todos os sindicatos de Rondônia atingidos pela regulamentação.

“Acreditamos em novas vitórias à frente, pois 90% do texto aprovado no Senado foi em conformidade com o apresentado pelo Ministério do Planejamento. Então, poucas são as divergência entre o Governo e a da Bancada de Rondônia”, ressaltou.

O Coordenador disse ainda, que a aprovação da emenda foi um trabalho de muitas mãos, entre essas até mesmo as de sindicalistas que o atacaram por questões meramente políticas.

“Quero elogiar a todos os sindicatos e dizer que eu nunca vou lutar contra os sindicatos, posso divergir de alguns líderes sindicais, mas nunca do sindicato, porque sei a importância que eles têm para a democracia e, no caso de Rondônia, a contribuição que deram para a aprovação de matéria”, observou.

Para o êxito na votação da matéria, tanto no Senado como na Câmara, enquanto ainda Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483), Valverde falou da engenharia política que foi necessária, sobretudo, por se tratar de um estado pequeno e de uma matéria desconhecida da maioria das outras bancadas.

“Tivemos desde o dia em que a matéria foi apresentada no Senado Federal, em 2005 pela Senadora Fátima Cleide (PT), de utilizar nas duas Casas uma engenharia política nunca antes vista. Isto porque, falar de aumento de despesas para a União, nunca foi e nunca será trabalho facial. Mas, não se tratava apenas de transferência de responsabilidade com a folha de pagamento, mas, de dar um tratamento isonômico para um ex-Território, transformado em Estado, tal qual fora feito em Roraima e Amapá”, enfatizou Valverde, que atribuiu à conquista da regulamentação, a união de todo o estado de Rondônia, todos os setores sindicais e políticos em prol de uma causa. Não foi fácil, porém, vimos que a união para o bem comum é poderoso”, reforçou, emocionado.

A emenda agora vai para a Casa Civil que terá 10 dias para emitir seu parecer e o Presidente Lula Sancionar a matéria.

Leila Brito

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NOTA PÚBLICA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO

NOTA PÚBLICA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO: Em solidariedade à bancada de Rondônia e ao líder deputado Valverde

Os Sindicatos e associações representativas dos Servidores Públicos de Rondônia, que ao final subscrevem, vêm a público prestar esclarecimentos sobre o andamento da grande luta empreendida pela aprovação da transposição dos Servidores para os quadros da União e ao final prestar solidariedade, conforme segue:
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1) A regulamentação da transposição em 2010, em pleno ano eleitoral e de Copa do Mundo, quando o funcionamento normal do Congresso Nacional vai apenas até junho, sempre se apresentou como um desafio de difícil superação;

2) A apresentação de uma proposta de regulamentação, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPO), ainda no primeiro trimestre deste ano já se configurou uma primeira vitória da atuação unida da bancada federal e dos sindicalistas;

3) Diante das resistências e demora do MPO em introduzir mudanças na proposta, principalmente em relação à inclusão dos poderes e manutenção dos mesmos salários recebidos do Estado, a bancada e os sindicalistas buscaram alternativa para viabilizar a transposição ainda em 2010;

4) A partir da sugestão do senador Roméro Jucá, de Roraima, toda a bancada federal (com a concordância explicita dos sindicalistas) optou por incluir a regulamentação como uma Emenda na MP 472, apesar dos riscos existentes desta opção, pois era a única alternativa de se iniciar a transposição em 2010;

5) É necessário fazer justiça em relação ao deputado Valverde, que na condição de líder da bancada e deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre alertou para os riscos que esta alternativa representava, inclusive através de uma entrevista esclarecedora feita ao Rondoniagora.com, em 24 de abril de 2010, postado no endereço eletrônico: http://www.rondoniagora.com/video/video.asp?codigo=297;

6) Mesmo tendo conhecimento destes riscos, toda bancada e todos sindicalistas optaram por enfrentar as dificuldades que a opção pela MP 472 representava, e isso inclui dificuldades de aprovação na Câmara (que acontecem neste momento) e um trabalho unificado logo a seguir para evitar vetos ao texto aprovado;

É importante ressaltar que a situação atual está sob controle e dentro das expectativas possíveis, qual seja: a regulamentação deverá ser aprovada na tarde desta quarta-feira (19), derrubando-se a rejeição do relator, como apoio de todos os partidos, tanto os da base do governo, quanto os da oposição.

Diante do exposto, as entidades representativas dos servidores abaixo relacionadas vêm a público manifestar total solidariedade aos deputados federais Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Natan Donadon, Lindomar Garçon e os senadores Acir Gurgacz, Fátima Cleide e Waldir Raupp, em especial ao líder da bancada, deputado Eduardo Valverde; este que vêm sendo injustamente acusado por algumas pessoas como responsável pelas dificuldades atuais.

Na oportunidade, cobramos publicamente da nossa bancada o mesmo empenho demonstrado ao longo da Luta pela transposição até o momento, para que seja aprovada a regulamentação nesta quarta-feira (20) e para uma atuação imediata, a seguir, junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil, para evitar eventuais vetos presidenciais.

TRANSPOSIÇÃO: Destaques à MP 472 serão votados amanhã

Ao contrário da torcida negativa por parte de alguns e, do mau uso político da regulamentação da transposição dos servidores de Rondônia, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) estava certo ao apresentar destaque com solução à posição contrária do relator da matéria, Deputado Marcelo Ortiz (PV) deu parecer contrário à Emenda nº 28. 

Essa alternativa foi tomada anteriormente a votação de forma consensual por toda a bancada, por isso, lembrou Valverde não há outro motivo, senão o eleitoreiro de imputar apenas aos parlamentares do PT qualquer responsabilidade sobre os caminhos que a regulamentação venha ter.

Segundo Valverde, ele e todos os parlamentares da bancada de Rondônia torcem e tem lutado pelo enquadramento dos servidores a União. Tanto que, foi justamente pela união da bancada que a matéria obteve sucesso em toda sua trajetória, desde que foi apresentada pela Senadora Fátima Cleide (PT), até o dia de hoje.

 “O mérito quando houver, bem como o demérito, que acredito não haver sobre qualquer caminho que a transposição venha a ter é de todos. Sabemos que a Bancada está unida, pois é um projeto para o povo de Rondônia, não para políticos. Nossa luta é pelos servidores, independente de posições partidárias e ideológicas. Queremos e acreditamos na vitória dessa matéria”, ressaltou.

E por decisão da Mesa, os destaques à MP 472, incluído o apresentado pelo coordenador ficaram para serem votados amanhã (19). 

O parlamentar explicou ainda, que amanhã, quando os destaques forem levados à votação, já estão assegurados os votos necessários para aprovação da emenda 28. 

“A bancada de Rondônia é uma bancada plural, composta de diversos partidos. Mas, há um grande consenso no tocante à Emenda nº 28, que destacamos para debater em Plenário. Essa matéria, não se trata de interesse corporativo, e sim do interesse de um Estado, de uma população de quase 1 milhão e 300 mil habitantes, e de resolver esse dilema, que perdurou por décadas“, concluiu, Valverde.

18 de Maio: Deputado Eduardo Valverde defende mudança de comportamento da sociedade em favor das crianças e adolescentes

“Para que os criminosos sejam punidos adequadamente, é necessário que familiares, vizinhos e todas as pessoas que tenham conhecimento dessas atrocidades, denunciem”, afirma o deputado.

As estatísticas são alarmantes. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos com menos de 18 anos já sofreram violência sexual. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho divulgou dados que mostram que, no mundo, 1,8 milhões de meninas são submetidas a exploração sexual e 1,2 milhões foram traficadas.

Em Rondônia, os índices de abuso e exploração sexual também apresentaram crescimento nos últimos anos. As ocorrências registradas passaram de 387 em 2007, para mais de 5 mil.

Diante das estatísticas, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) diz que são necessárias ações mais enérgicas de conscientização sobre o cuidado que se deve ter com as crianças, como a punição mais efetiva dos infratores e um trabalho contínuo com a população. Na data escolhida para lembrar o combate a esta prática, 18 de maio, Valverde reafirmou a importância do dia. “Esta data reflete o sintoma de uma doença a ser tratada na sociedade” e ressaltou ainda, que a mudança de costumes é fundamental para que as crianças não sejam mais vítimas desse tipo de crime.

“A transformação precisa começar pelo modo como as crianças são mostradas nos meios de comunicação. Enquanto elas continuarem sendo mostradas de maneira inadequada, não alcançaremos uma mudança plena nesse quadro lamentável em que vivemos hoje.”

A omissão e a falta de informação dificultam a geração de dados consistentes no estado. Dados da ONU informam que na maioria dos casos, os agressores são parentes, pessoas próximas e com ligação afetiva. Infelizmente, há ainda mais tipos de violência que acometem crianças e adolescentes. A negligência é a que faz o maior número de vítimas.

Para o deputado Valverde, ações que dialoguem diretamente com as famílias, além da ampliação do alcance de Conselhos Tutelares e Coordenadorias Regionais de Assistência Social, devem continuar sendo implementadas para que se melhore a qualidade de vida das crianças e adolescentes do estado.

Bancada de Rondônia e sindicatos apontam PLANO “B” para garantir aprovação de emenda da regulamentação

Reunidos a pouco, a bancada de Rondônia e os sindicatos do SINDER, SINSEMPRO,SINDIFISCO,SINSDET, SINDLER,SINDUR, CUT, ASPOMETRON, entre outros, apontaram saídas para garantirem a aprovação nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara, da Emenda 28 que beneficia mais de 20 mil servidores de Rondônia passíveis de serem transpostos para o quadro da União.

As estratégias a serem tomadas incluem desde a apresentação de um destaque em separado, que já foi providenciado pelo Coordenador da Bancada, Deputado Eduardo Valverde (PT), à obstrução pela oposição da votação da MP 472, sendo esta última, uma opção dos sindicatos.

O parlamentar explicou que a bancada foi consensual a apresentação do destaque, porque esse instrumento regimental permite os deputados retirarem parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal, que no caso é a MP 472.

E, é justamente na votação em separado, que toda a bancada confia na aprovação, já que os partidos representados pelos parlamentares da bancada, PT, PTB, PV, PMDB, PAS, PPS, PDT, além de outros que também são favoráveis, sinalizaram voto sim para o destaque e para a transposição.

“Em conversas com os líderes dos partidos contabilizamos, senão 80% de votos. Teremos maioria, mesmo que a orientação do Governo seja contrária a matéria”, disse Valverde.

Essa estratégia de voto contrário a orientação do Governo, foi tomada recentemente, quando foi a plenário a alteração no percentual de aumento para os aposentados e também o fator previdenciário.

Vencida a batalha no Plenário, o próximo passo a ser dado por toda a bancada será trabalhar para que a regulamentação da transposição não seja vetada na presidência.