Lula tem até dia 15 para se pronunciar sobre Emenda 28 diz Valverde‏

Lula tem até dia 15 para se pronunciar sobre Emenda 28 diz Valverde

A expectativa em torno da sanção presidencial da Emenda Constitucional 28, que trata da regulamentação da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia, continua em Brasília.

O Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT), e os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Fátima Cleide (PT), saíram a pouco de uma reunião na Casa Civil, onde foram cobrar mais uma vez a sacão integral da emenda.

A matéria tem que ser sancionada pelo Presidente Lula até o dia 15, sendo que seu parecer pode ser de veto parcial ou aprovação integral do texto. Mas, se no “DIA D” tem que sair uma resposta, pois o silêncio de Lula representará aprovação integral de todos os pontos.

Conforme Valverde, todo o trabalho de diálogo com a Casa Civil é para que não haja veto parcial. O parlamentar acredita ser possível acordar, em sua totalidade, o texto aprovado no Senado Federal resultante do consenso de todos os sindicatos de Rondônia atingidos pela regulamentação.

"Acreditamos em novas vitórias à frente, pois 90% do texto aprovado no Senado foi em conformidade com o apresentado pelo Ministério do Planejamento. Então, poucas são as divergência entre o Governo e a da Bancada de Rondônia”, ressaltou.

A transposição que vem se arrastando desde 2003 quando foi apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição venceu inúmeras barreiras, sendo a última esperada com a sanção na próxima semana pelo Presidente da República.

Para tranquilizar os sindicatos que já estão de plantão em Brasília, a bancada de Rondônia marcou reunião para as 15h30 no gabinete do coordenador para passar todos os pontos discutidos com o Secretário Executivo da Casa Civil, Dr. Carlos Eduardo Esteves, na manhã desta quinta-feira (10).

Segurança Pública aprova anistia a policiais e bombeiros de Rondônia

O substitutivo apresentado ao projeto de Valverde amplia o benefício da anistia para outros estados da federação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), o projeto de lei do nº 6882/2010, de autoria que estende anistia aos policiais e bombeiros de Rondônia, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A proposição altera aos artigos 1 e 2 da Lei 12.191 de 13/01/2010, que concedeu o benefício aos policiais e bombeiros de militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, excluindo Rondônia.

De acordo com Valverde os servidores de Rondônia também participaram das manifestações tendo seus líderes perseguidos politicamente, e que, portanto a anistia também precisa ser concedida aos policiais e bombeiros do estado.

“ A lei promulgada este ano, seria mais meritória, se não esquecesse de ter incluído os policiais e bombeiros militares de Rondônia, que no período da lei, também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, sofrendo muitos perseguição e violência”, observou.

Para o relator da matéria deputado Laerte Bessa (PSC/DF) é preciso corrigir também a situação constrangedora em outras unidades da federação, o que ensejou a ampliação da anistia para outros militares estaduais.

Bessa, que apresentou um substitutivo incluindo também os civis, elogiou a iniciativa de Valverde e disse que acredita no êxito da proposição. “Sobre o ponto de vista da segurança pública, não há como negar o seu mérito, porém, percebemos que os policiais civis também foram deixados de fora, motivo pelo qual propomos substitutivo que engloba todos os casos que devem receber a anistia anteriormente apreciada e aprovada”, disse.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania.