O substitutivo apresentado ao projeto de Valverde amplia o benefício da anistia para outros estados da federação
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), o projeto de lei do nº 6882/2010, de autoria que estende anistia aos policiais e bombeiros de Rondônia, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A proposição altera aos artigos 1 e 2 da Lei 12.191 de 13/01/2010, que concedeu o benefício aos policiais e bombeiros de militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, excluindo Rondônia.
De acordo com Valverde os servidores de Rondônia também participaram das manifestações tendo seus líderes perseguidos politicamente, e que, portanto a anistia também precisa ser concedida aos policiais e bombeiros do estado.
“ A lei promulgada este ano, seria mais meritória, se não esquecesse de ter incluído os policiais e bombeiros militares de Rondônia, que no período da lei, também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, sofrendo muitos perseguição e violência”, observou.
Para o relator da matéria deputado Laerte Bessa (PSC/DF) é preciso corrigir também a situação constrangedora em outras unidades da federação, o que ensejou a ampliação da anistia para outros militares estaduais.
Bessa, que apresentou um substitutivo incluindo também os civis, elogiou a iniciativa de Valverde e disse que acredita no êxito da proposição. “Sobre o ponto de vista da segurança pública, não há como negar o seu mérito, porém, percebemos que os policiais civis também foram deixados de fora, motivo pelo qual propomos substitutivo que engloba todos os casos que devem receber a anistia anteriormente apreciada e aprovada”, disse.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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