Plenário pode votar projeto que garante internet em escola pública

30/03/2010 09:05

 

O projeto pretende assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fust para esse fim.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 13h30, o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Outros itens da pauta são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essas matérias foram consideradas prioritárias pelos líderes de partidos.

O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013. O objetivo da proposta é assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para esse fim.

Trabalhadores da educação fazem noite de vigília no plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia

Após dezenove dias de paralisação os trabalhadores em educação fizeram uma noite de vigília no plenário da Assembléia Legislativa, cantando hinos de louvor e palavras de ordem em defesa das reivindicações da categoria.

O interior e corredores da Assembléia amanheceram tomados por colchões onde descansavam os quase duzentos trabalhadores que se revezaram durante toda a noite na vigília.

Já os demais manifestantes permaneceram do lado de fora acampados em frente ao jardim e a portaria do prédio, calcula-se em torno de quinhentos profissionais da educação.

Segundo a presidente do SINTERO o objetivo da vigília foi sensibilizar os deputados estaduais, para que votem uma proposta que contemple o conjunto da categoria, inclusive em sessão extraordinária durante o feriado, se isto se fizer necessário.

Outro objetivo da vigília é aguardar, em plenário, a homenagem que os deputados prestarão ao governador as 15:00 hs desta terça feira (30/03), que está se despedindo do cargo de chefe do executivo de Rondônia.

Claudir foi categórica ao informar que o movimento continuará por tempo indeterminado, mesmo após o prazo legal para reajustes, que seria 3 de abril, já que a categoria reivindica gratificação para ser incorporada ao plano de cargos, carreiras e salários da categoria, para a qual não há vedação legal.

CULTO ECUMÊNICO

ÀS 5h30 da manhã desta terça-feira (30), os trabalhadores da educação, que passaram a noite em vigília, fizeram um culto ecumênico no plenário da Assembléia Legislativa, cantando o Salmo 23, diversos hinos de louvor e a oração do “Pai do Nosso”.Ao final do culto, uma professora fez uma oração rogando à Deus que abrande o coração do governador Ivo Cassol e Ilumine os deputados estaduais.

Anistia pode ser estendida a PMs e bombeiros de Rondônia

29/03/2010 16:42

Valverde: policiais e bombeiros de Rondônia foram perseguidos politicamente.

Valverde: policiais e bombeiros de Rondônia foram perseguidos politicamente.O Projeto de Lei 6882/10, em análise na Câmara, inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191, de janeiro de 2010.

Essa lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre 1997 e a edição da lei.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), policiais e bombeiros de Rondônia também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, cujos líderes foram perseguidos politicamente.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Valverde propõe mutirão com prefeitos para auxiliar na elaboração de projetos para o PAC 2

A etapa dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançada nesta segunda-feira (29), prevê investimentos na área social, no denominado PAC Comunidade Cidadã, da ordem de R$ 23 bilhões, divididos em seis eixos. Os investimentos serão feitos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBS (Unidades Básicas de Saúde), creches e pré-escolas, quadras esportivas, as "Praças do PAC" e pontos de polícia comunitária.

Mas para a utilização desses recursos, as prefeituras deverão apresentar e cadastrar até o dia 30 de junho projetos que se enquadram nessas demandas.

Com o intuito de não se perder os benefícios do PAC 2 , o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), que participou do lançamento do PAC 2, está encabeçando junto com a Arom (Associação Rondoniense de Municípios) uma força tarefa, que contará com técnicos e assessores que ajudarão as 52 prefeituras de Rondônia a elaborarem os projetos voltados para o PAC social.

De acordo com Valverde, essa ação é urgente e necessária por conta dos prazos e também pelo fato de muitas prefeituras não contarem em seus quadros funcionais de profissionais habilitados para efetuarem com rapidez seus projetos.

Na área da saúde, as UPAs devem receber R$ 2,6 bilhões, com previsão de construção de 500 unidades. O plano prevê outras 8.694 UBS, com a aplicação de R$ 5,5 bilhões para atendimento de rotina, clínica médica, curativos, ginecologia, pediatria e odontologia e aplicação de vacinas.

No ambiente escolar, o PAC 2 promete a construção de 10.116 quadras esportivas em escolas com mais de 500 alunos e coberturas para as quadras já existentes. O programa inclui ainda a construção de 88 áreas públicas com oferta de serviços educacionais e atividades esportivas, sob o nome de "Praças do PAC". Para essa parte do projeto, há expectativa de investimento de R$ 1,6 bilhão.

“Toda a evolução que ocorreu no PAC 2 foi em cima de um ambiente macroeconômico de extrema solidez. O legado do PAC 1, que agora fortalece o PAC 2, está sobre o seguinte tripé. Primeiro, planejamento econômico do Estado, que volta a ser o instrumento de planejamento de futuro, com estímulo ao investimento, tanto público quanto privado, havendo parcerias entre União, Estado e Município. Essa cooperação federativa é muito útil para dar eficácia locativa aos recursos públicos”, disse Valverde.

Em Pavimentação urbana, serão investidos R$ 6 bilhões em pavimentação. Valores que na opinião de Valverde são necessários devido ao crescimento das cidades, que tem exigido investimentos em pavimentação, drenagem.

A força tarefa será estipulada em reunião com os prefeitos na próxima segunda-feira (12) com local a definir.

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TRANSPOSIÇÃO: Valverde discute com sindicatos a melhor forma de regulamentação da EC 60

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que garante a transposição de servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União deve ser feita de maneira que não cause prejuízos aos servidores. Este posicionamento é defendido pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT) e vem sendo discutido pelo parlamentar junto aos sindicatos de servidores públicos.

Na manhã desta sexta-feira, 26/03, Valverde teve mais uma reunião com presidentes e dirigentes de sindicatos de servidores públicos, oportunidade em que defendeu a transposição através de lei que garanta os cargos dos servidores e possibilitem ascensão profissional.

Para Eduardo Valverde, de nada adiantaria fazer a regulamentação às pressas colocando os servidores em uma situação em que não possam ter os salários equiparados aos dos servidores federais, e que também não possam progredir na carreira. “Seria como nadar e morrer na praia. Isso, nós não queremos. O que queremos é que esses servidores tenham todos os seus direitos garantidos”, disse o deputado.

Segundo ele, seria muito prático e rápido transpor todos os servidores contratados até 1991 para uma situação chamada “carreirão”, com os mesmos salários que ganham no Estado, sem qualquer vantagem. Porém, isso colocaria por terra todo um trabalho que já foi feito, todo o esforço para aprovação da PEC.

Em conversa com dirigentes dos sindicatos, Valverde disse que trabalha para que os servidores sejam transferidos para a União nas carreiras a que pertencem no Estado. “Para isso estamos buscando alternativas junto aos Poderes, pois, além dos servidores do Poder Executivo estadual, temos, ainda, os servidores da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e dentro do próprio Executivo, temos servidores de carreiras específicas como os Técnicos da Secretaria de Finanças, entre outros, que precisam ser enquadrados nas carreiras afins nos quadros da União”, finalizou o deputado.

Valverde anunciou que está disponível para participar das reuniões periódicas dos presidentes e diretores dos sindicatos de servidores, ao mesmo tempo em que cobra do Ministério do Planejamento, em Brasília, a elaboração o quanto antes da minuta do Projeto de Lei que regulamentará a transposição.

 

 

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Agenda da Câmara - 29 de março a 2 de abril

PLENÁRIO


A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos.

Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo.

Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31).


COMISSÕES

Terça-feira (30):

Comissão geral

Discussão do PL 270/03, que regulamenta o funcionamento dos bingos no País.

Plenário Ulysses Guimarães, 10h

Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro

Audiência pública e votação de requerimentos.

Plenário 9, 14h


Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre as possíveis ações para redução da mortalidade por sepse (septicemia) no Brasil. Foram convidados o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS); a presidente do Instituto Latino-Americano de Sepse, Flávia Machado; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Amaral; e representantes do Ministério da Saúde.

Plenário 7, 14h

Comissão Especial das Lan Houses

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o prefeito de Estância (SE), Ivan Leite; o secretário-executivo do Comitê de Democratização da Informática, Rodrigo Barreto; e o diretor regional do Senac de Sergipe, Paulo Dias Filho.

Plenário 4, 14h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública sobre as propostas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Telebrás, Jorge Motta; o presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.

Plenário 13, 14h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Odebrecht Corretora de Seguros, Marcos Lima; da LLX Logística, Otávio Lazcano; e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy.

Plenário a definir, 14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Ordinária

Plenário 01, 14h30

Comissão de Finanças e Tributação

Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.

Sala 136-C, no Anexo 2, 15h



Quarta-feira (31):

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 5, 9 horas


Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7, 9h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 12, 9h30


Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); apresentação do detalhamento do relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças; e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)

Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Plenário 3, 10h


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Ordinária

Plenário 01, 10h


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6, 10h


Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 2, 10h


Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 14, 10h


Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 8, 10h


Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4, 10h

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 15, 10h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 13, 10h

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito.

Foram convidados o vice-presidente do setor de cartões de crédito do Banco Itaú-Unibanco, Márcio Schettini; o presidente do Banco Citicard-Credicard, Leonel Andrade; e o presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet), Romulo Dias.

Plenário 5, 10h30

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)

Plenário 6, 14h

Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa

Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.

Plenário 10, 14h

Quinta-feira (1º)

Feriado

Sexta-feira (2)

Feriado

Valverde e Ministra Dilma Rousseff participam de inauguração do primeiro trecho da BR 319

O deputado federal Eduardo Valverde (PT), pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado, integrou a comitiva da ministra Dilma Rousseff na inauguração do primeiro trecho da BR 319 (Porto Velho/Manaus) e no lançamento da obra da ponte sobre o rio Madeira, em solenidade ocorrida na manhã desta quarta-feira (24/03), em Humaitá (AM).

Na ocasião o parlamentar destacou a importância das obras para o desenvolvimento de Rondônia. Valverde, que já promove discussões internas no PT sobre a elaboração de um plano de governo a ser debatido com a sociedade, considera que a construção da ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho, somada à recuperação total da BR 319 ligando a Capital rondoniense a Manaus, significa um novo impulso no desenvolvimento socioeconômico de Rondônia.

Ele ressaltou a atenção que o Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff estão dispensando à população de Rondônia ao direcionar para o Estado um grande volume de recursos destinado a grandes obras.

“Há muito tempo o país não via a realização de grandes obras como as usinas hidrelétricas do rio Madeira, a construção de pontes e a recuperação das rodovias. Em Rondônia, especialmente, isso jamais aconteceu. Tudo isso nós estamos vendo agora, graças ao empenho do companheiro Lula e da companheira Dilma”, disse Valverde às demais autoridades.

Eduardo Valverde considera, no entanto, que esse novo ciclo de desenvolvimento tem que ser bem administrado no âmbito estadual para que seja bem aproveitado em benefício do povo que vive no Estado.

“Uma administração transparente, solidária, responsável e voltada para a população, com o apoio do governo federal, com certeza resultará em mais desenvolvimento”, disse.

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Valverde negocia com Petrobras instalação de fábrica de fertilizantes em Rondônia

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) em visita ao município de Humaitá (AM), em companhia da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que tem negociado com a Petrobras a instalação de fábrica de fertilizantes em Rondônia.

De acordo com Valverde, a empresa vai implantar duas grandes fábricas de fertilizantes fora do eixo Rio/São Paulo visto que a Petrobras encontrou grandes jazidas de potássio na bacia do Rio Madeira. O potássio junto com o fosfato são importantes insumos na fabricação de fertilizantes.

“Rondônia tem grandes chances de ser um dos estados a sediar a fábrica. Iremos entrar nessa disputa e convencer a Petrobras a instalar a fábrica no estado”, disse.

Conforme o parlamentar, além da Petrobras outras empresas mineradoras também estão entrando na pesquisa e na produção de insumos minerais essenciais a fabricação de fertilizantes.

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“Mudanças Climáticas tem modificado o modo de vida e renda das populações tradicionais da Amazônia”, diz Valverde durante da 5ª Edição do Fórum Urbano Mundial

Parlamentares de vários países expuseram quais medidas estão sendo tomadas no

combate as alterações do clima.

Como convidado da ONU, representando o Congresso Nacional, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), participou da 5ª Edição do Fórum Urbano Mundial, principal evento de urbanismo do mundo, que acontece entre 22 e 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro.

Nessa edição, o Fórum teve o tema: “O Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido”, onde se intencionou a troca de experiências entre os governos nacionais, as cidades e seus parceiros de desenvolvimento através do diálogo empreendidos nas sessões, mesas redondas e eventos de rede.

O Deputado Valverde Nacional foi o palestrante da mesa promovida pela ONU-Habitat, com o tema “Mudanças Climáticas e Assentamentos Humanos”.

O foco do debate foi à incidência social da elevação dos níveis dos mares, ondas de calor, aumento da atividade ciclônica e padrões de chuva alterados.

Valverde foi aplaudido de pé pelas delegações estrangeiras ao término de sua palestra onde abordou sobre o Impacto das Mudanças Climáticas no modo de vida e da renda das populações tradicionais da Amazônia.

Segundo o parlamentar que é autor do Projeto de Lei 2635/07 que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, o aquecimento global pode modificar o regime de chuvas na Amazônia provocando secas ou chuvas intensas, acarretando perda da produção agrícola, redução dos níveis dos rios, alteração das florestas afetando a fauna de que se valem os povos da floresta para sua alimentação.

Valverde ressaltou ainda, que nas áreas urbanas as chuvas desmedidas ajudam a proliferar doenças endêmicas e catástrofes em cidades de pouca estrutura.

O deputado apresentou o conjunto de ações que o governo brasileiro vem desenvolvendo para combater as queimadas na Amazônia como a regularização fundiária, o Programa Amazônia Sustentável (PAS) e o Fundo Amazônico, que capta recursos internacionais para financiar atividades sustentáveis na Amazônia. Outro projeto, ainda em tramitação, é o da criação de um fundo social com recursos do pré-sal para combate ao desmatamento. “Há segmentos, no entanto, que se contrapõem a essas ações, principalmente, os que defendem a expansão da pecuária e a monocultura da soja”, afirmou.

Como membro da Comissão da Amazônia do Congresso Nacional, o deputado destacou ainda, que a as grandes queimadas na região norte para expansão das fronteiras agrícolas está afetando as populações indígenas.

Parlamentares de vários países também participaram do debate. A representante do Parlamento de Uganda, Mariam Nalubega lembrou que seu país foi afetado recentemente por um deslizamento de terra na região montanhosa do leste, matando 80 pessoas. “Temos que assegurar que a questão do assentamento seja tratada em âmbito nacional, já que 67% dos 30 milhões de habitantes são jovens desempregados. A questão é que eles se deslocam para cidades que não têm qualquer planejamento”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, as mulheres vivem da agricultura e não têm qualquer segurança. Por isso foi estabelecido um Fundo para Mulheres apoiado pelo Habitat a fim de que possam ser assentadas nas cidades. “Aumentou a vulnerabilidade dos pobres na cidade, empurrando-os para as colinas afetadas por inundações”, lembrou.

Ela destacou que foram criados conselhos municipais para ajudar os mais pobres nas áreas urbanas e ajudar as vítimas dos problemas climáticos. “Todos os cidadãos são protegidos e o parlamento tem um papel de vanguarda na questão dos desafios de mudanças climáticas”, disse.

O Ministro do Desenvolvimento do Irã, Ali Niksad, deixou claro ser necessário que os países industrializados cumpram sua parte na questão dos problemas climáticos. “Eles têm que fornecer recursos, transferir tecnologia e criar fundos de financiamento."

O Fórum Urbano Mundial segue até sexta-feira.

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Deputado Eduardo Valverde: Apoio às associações rurais

Para o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) a agricultura é um setor estratégico para a economia do País. Focando sua atenção para a produção familiar, o parlamentar tem agido junto às associações rurais dos municípios rondonienses visando melhorar a produção e a comercialização dos produtos. São ações que vão desde a aquisição de equipamentos a insumos agrícolas.

O incentivo ao cooperativismo também não foi esquecido. Como membro da Comissão de Agricultura na Câmara deputado defende a potencializarão das ações do setor agrícola dando atenção aos pequenos produtores e principalmente a agricultura familiar.

Recentemente o município de Espigão D’Oeste foi contemplado com emenda do parlamentar. Foram destinados recursos para a compra de uma caminhonete 4x4 para ser utilizado pela Associação Rural do município. Também para 2010 estão previstos recursos na ordem de R$ 100 mil para ajudar na Festa de Exposição.

No que diz respeito à legislação, o deputado Valverde também tem defendido o setor agrícola. É de sua autoria o Projeto de Lei nº 4059/2004, chamado Estatuto da Agricultura Familiar. “A alteração do modelo agrícola brasileiro, baseado na concentração fundiária e em condições de trabalho nem sempre ideais, é importante passo que precisa ser dado pelo Estado em prol do fortalecimento da agricultura familiar, da geração de empregos e da melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem no campo”, afirma Valverde.

Medidas para impulsionar agricultura familiar

O Governo Federal deve lançar em breve, um programa com medidas para impulsionar o aumento da produção de alimentos. O “Mais Alimentos” visa atender 1 milhão de pequenos agricultores até 2010, com a ampliação de uma linha de crédito com teto de R$ 100 mil para os agricultores familiares. Dos 4,8 milhões de propriedades rurais do país, 4,1 milhões são de agricultores familiares.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 49% da produção anual de milho (28,3 milhões de toneladas), 60% de carne suína (1,7 milhão de toneladas), 89% de mandioca (26,9 milhões de toneladas) e 67% de feijão (2,3 milhões de toneladas). Tendo um potencial para ampliar a produção, desde que seja mecanizada.

Para o governista, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a aumento da produção além de ajudar a diminuir os preços dos alimento, principal responsável pela elevação da inflação, colocará o Brasil em uma situação confortável em relação a alguns importadores de alimentos, como o trigo da Argentina, que tem gerado constantes aumentos no pão francês e outros produtos.

Elevando a produção, o governo se compromete com as compras dos produtos por meio de um reforço de R$ 200 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com essas medidas, estima-se uma produção adicional de até 18,6 milhões de toneladas de arroz, feijão, leite, mandioca, trigo, leite, carnes, frutas e soja. Os agricultores familiares que aderirem a essa nova linha de crédito, terão prazo de dez anos para pagamento, com carência de até três anos e juros de 2% ao ano.

Além da produção agrícola, o Mais Alimentos, também impulsionará a indústria de máquinas agrícolas. Estão previstos a aquisição de 60 mil tratores em três anos.

Visita de Lula a Israel, Palestina e Jordânia

 Ao contrário do que tentou mostrar a mídia brasileira, a visita de Lula a Israel, Palestina e Jordânia obteve sucesso, mesmo em um cenário de acirramento das tensões na região. O presidente levou uma mensagem de paz e de busca de uma solução pacífica pela criação de um Estado palestino, criticou a política israelense nos territórios ocupados, colocou o Brasil como um ator importante na busca de uma solução negociada para a contenda que envolve árabes, israelenses e, agora, o Irã.

À parte, conseguiu, com uma grande delegação empresarial, consolidar estratégias de abertura de mercados e ainda pôde celebrar com Israel o acordo de livre comércio entre aquele pais e o Mercosul. Israel é o primeiro pais fora da América do Sul a ter este tipo de acordo com o bloco. O fato foi comemorado até pelo chanceler israelense, o direitista Avigdor Lieberman, que boicotou a visita de Lula ao Parlamento ( Knesset), devido ao fato de o mandatário brasileiro não ter visitado o túmulo do patriarca do Estado de Israel, Theodor Herzl. Infelizmente, a imprensa e grupos associados a interesses menores, no lugar de criticar a atitude de Lieberman, fizeram eco de uma versão que distorcia o sentido dos fatos.

A mídia brasileira, ao contrário da internacional, ignorou os resultados da visita, apegando-se a detalhes irrelevantes, como o incidente com Lieberman. A notícia é errada e injusta: a atividade não tinha sido acertada pelo cerimonial de ambos os países e, quando proposta, a equipe do presidente brasileiro avaliou que não devia ser incluída, pois não tinha precedentes.

De fato, a visita ao túmulo de Herzl havia sido eliminada do circuito protocolar de dignitários estrangeiros desde 1994, e só foi reintroduzida há poucas semanas. Mas o presidente visitou vários lugares que simbolizam o Estado de Israel, como o monumento ao Holocausto. Seu discurso foi ovacionado no Parlamento de Israel. O fato é que Lula conseguiu mostrar, na viagem, seu reconhecido trânsito entre as diversas comunidades em conflito. Teve a companhia onipresente do presidente de Israel, Shimon Peres, até deixar o país.

Ouviu elogios e apelos de apoio dos políticos israelenses, mesmo dos que discordaram de sua aproximação com o Irã. Foi celebrado como ídolo na Cisjordânia, onde inaugurou uma rua chamada Brasil, e recebido como futuro parceiro econômico e político pelos líderes da Jordânia, um dos países árabes a sustentar a causa palestina e adotar, ao mesmo tempo, uma política de moderada aproximação com Israel.

Trabalhadores poderão usar FGTS em consórcio imobiliário

Trabalhadores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários, a partir desta quinta-feira (18). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana.

A instituição lembra que o trabalhador já pode usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para essas modalidades, as regras são as mesmas.

Segundo a Caixa, o trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.

O novo serviço estará disponível para trabalhadores inscritos em consórcios que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso observar algumas regras. É necessário que o imóvel adquirido seja localizado onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluídos os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).

Outra regra é que o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição. O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.

Além disso, o imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio. O valor avaliado para o bem, na data da aquisição, deve respeitar o limite estipulado pelo SFH, atualmente de R$ 500 mil reais.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), mais de 65 mil consorciados foram contemplados em 2009. No primeiro mês de 2010, esse número chegou a 5,2 mil.

A Caixa disponibiliza um manual com informações sobre o uso do FGTS para a compra de imóveis.

Câmara aprova relatório socioeconômico da mulher

Depois de 11 anos de tramitação, o Plenário aprovou nesta terça-feira (16) o PL 2155/99, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta, é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres.

Pelo texto aprovado, a maior parte das informações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho: taxas de emprego formal, de desemprego e de proporção de mulheres entre o pessoal ocupado; rendimento médio real; e índice de participação em ambientes insalubres.

Deverão constar do relatório 17 tipos de informações sintetizadas com base em dados do IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e dos ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Previdência. Também poderão ser usadas informações de outras entidades, nacionais e internacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

Valverde elogia papel do Brasil no contexto internacional

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ocupou a Tribuna nesta da Câmara para elogiar a viagem do Presidente Lula a Israel. A viagem, segundo Valverde, "foi criticada por alguns órgãos da imprensa local, que talvez não se deem conta da importância do Brasil na construção do pacto internacional pela paz".

"Os diálogos do Presidente Lula com Fernando Lugo, Presidente do Paraguai, Evo Morales, Presidente da Bolívia, Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, com o Presidente Bush, com o Presidente do Irã e, agora, com Shimon Peres, reforçam o papel do Brasil no contexto internacional, do qual passa a ser protagonista.

Na avaliação de Eduardo Valverde, não se pode avaliar se isso vai dar dividendos a curto prazo, "conforme a visão pequena de determinados segmentos da imprensa brasileira, oriunda do pensamento de uma pequena elite que vê a relação com os Estados Unidos como algo preponderante". Mas, continuou o petista, " a médio e longo prazos, o papel protagonista do Brasil, que busca construir relações das mais diversas, é importante para um país que quer ter assento no Conselho de Segurança da ONU e estar presente em diversos fóruns internacionais, nos quais não mais pode ser um subordinado e exercer papel subalterno. É preciso que o Brasil seja líder, mesmo que o resultado dessas negociações não possa ser avaliado a curto prazo", disse.

Ainda segundo Eduardo Valverde, "a atitude multipolar que a diplomacia brasileira passou a adotar é diferente daquela bipolar, que existia entre o Brasil e o irmão maior, os Estados Unidos. Essa visão estreita levou-nosa ter um mercado consumidor muito estreito, com relações comerciais sujeitas à crise internacional. Hoje o país está muito bem nesse papel", concluiu .

Novo código vai regular e organizar o setor de mineração no Brasil

17.03.2010

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentou aos deputados nesta quarta-feira a proposta de um novo marco regulatório para a mineração no país. "Estamos propondo um novo código para o setor com normas que garantirão modernidade e mobilidade", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Ele argumentou que é necessário atualizar o marco legal sobre mineração que, em sua avaliação, hoje é praticamente inexistente. "O setor é regulado por um decreto de 1967 (Decreto-Lei 227/67), que tinha o objetivo de fomentar a mineração, mas deixou de regular o futuro dessa atividade", justificou.

Na avaliação do ministro, existe uma verdadeira desordem no setor, " em razão da frouxidão da legislação". Segundo Lobão, já foram concedidas 160 mil áreas para pesquisa e lavras e, no entanto, apenas 8 mil estão produzindo. Ele disse que essa situação permitiu a criação de um mercado clandestino e uma especulação em grande escala. "As regras em vigor permitem esse tipo de negociação para quem tem a concessão. O novo código vai impedir esse tipo de especulação improdutiva", afirmou.

O novo marco regulatório, segundo o ministro Lobão, será enviado ao Congresso ainda neste mês e traz várias novidades. Entre elas a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Reguladora do setor; o estabelecimento de prazos para pesquisa e para a exploração das minas; e a cobrança de uma taxa pela concessão da lavra. Pela proposta, a Agência Nacional de Mineração irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e terá a função de normatizar e fiscalizar a mineração brasileira.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) considerou a proposta inovadora e adequada. "O setor ainda é regido por normas do século passado, precisamos estabelecer uma política do século XXI para a mineração", afirmou Valverde. Na sua avaliação, o maior avanço do marco regulatório proposto para a mineração é a criação da agência. "É fundamental separar as funções. O poder concedente não pode ser o mesmo que normatiza e fiscaliza como acontece hoje", argumentou o deputado.

Valverde citou ainda como positivo o critério de licitação para a concessão das minas, a definição de prazo para pesquisas e a exigência de uma estrutura mínima para obtenção de resultados dessas pesquisas e o prazo máximo de exploração das lavras. "Essas medidas ajudarão a evitar as barganhas e a especulação", afirmou.

Você também pode obter mais informações do Dep. Eduardo Valverde no seguinte endereço eletrônico

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Valverde diz que Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento da Região do Madeira será instituído por Decreto

Valverde sugere que o GTI trabalhe na linha do que foi implementado durante o licenciamento da BR-163 em que se mobilizou vários ministérios para implementarem ações saneadoras.

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO) informou nesta segunda-feira (8) que está para ser assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um decreto instituindo um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá elaborar o Plano de Desenvolvimento da Região do Madeira.

A solicitação feita pelo parlamentar tem por fundamento o fato de Rondônia está entre os empreendimentos contidos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) por conta das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Valverde comenta que na liberação das licenças de construção de ambas as usinas do rio Madeira, várias ações condicionantes foram apresentadas pelos órgãos ambientais a serem implementadas ao longo da construção, entre elas ações compensatórias e mitigatórias. Além do mais que em 2012 está previsto o funcionamento das primeiras unidades geradoras.

O GTI é uma antiga reivindicação do deputado Valverde que desde a liberação das licitações para a construção do complexo hidrelétrico do Madeira (Jirau e Santo Antônio) solicitou ao Ministro da Integração, Geddel Vieira ações propositivas para mitigar os efeitos decorrentes das obras de infraestrutura.

Efeitos Pós-Madeira_ A preocupação do parlamentar é, sobretudo, evitar efeitos negativos ocasionados pelas inversões financeiras que podem ocorrer no término das hidrelétricas, já que muitos serviços hoje prestados na região são frutos de demandas imediatas, e que sem planejamento que propicie uma “musculatura” a essas empresas, muitas estarão fadadas à ruína.

De acordo com Valverde, serão necessários investimentos em várias frentes, incluindo meio ambiente, urbanização, moradia, coerção da violência, saúde, geração de renda, entre outros. Além do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e sua linha de transmissão energética, outras obras estão em andamento como a rodovia interoceânica que provocará além de grandes inversões financeiras, intenso movimento de pessoas, impactando fortemente a estrutura urbana e social da região, em especial, o município de Porto Velho.

Segundo o deputado petista, pensado com antecedência e tomadas às medidas necessárias, incluídos planejamento e gestão dos entre os três entes federativos, é possível alavancar a economia local de forma duradoura e sustentável.

O assunto foi por diversas vezes tema de audiências públicas na Câmara dos Deputados, sendo a última realizada pela Comissão da Amazônia, onde foram discutidos os Planos de desenvolvimentos regionais em andamento, voltados a dinamizar a economia de regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e que impactadas por essas obras estruturantes governamentais podem soergue sua economia local.

Valverde sugere que o GTI trabalhe na linha do que foi implementado durante o licenciamento da BR-163 em que se mobilizou vários ministérios para implementarem ações saneadoras.

Audiência Pública_ Está na pauta da Comissão da Amazônia, o requerimento nº 629/2010 do deputado Eduardo Valverde que convida os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia além de representante do Ministério do Meio Ambiente, para exporem e avaliarem as ações que já estão sendo implementadas pelos consórcios responsáveis pelas hidrelétricas do Madeira em Rondônia.

A votação está marcada para quarta-feira (10), às 10 horas no plenário 15.

Deputado Valverde será intermediador dos micros e pequenos empreendedores junto ao Governo do Estado de Rondônia

“O MEI permite o micro empreendedor mostrar sua cara, seu trabalho, sua marca e seu negócio”, disse, Valverde ao lado de Leonardo Sobral.

“A formalização em Rondônia tem surpreendido a todos”. Com essas palavras que o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) expressou sua reação aos números de formalizações ocorridas no estado em apenas 20 dias. Nesse período foram abertas mais de mil novas empresas, o que significa na prática, geração de emprego e renda.

De acordo com Valverde o grande problema para a formalização era a burocracia, que com a aprovação do MEI (Microempreendedor Individual), facilitou a inclusão de cerca de 9 milhões de trabalhadores. Antes do MEI, ressaltou o parlamentar, havia 4 trabalhadores informais para 1 formal, número que tem sido reduzido significativamente.

Segundo o parlamentar, esses brasileiros ao serem formalizados passam a ser sujeitos de políticas públicas e ampliarem o seu volume de negócios ao participarem compras públicas, acessarem créditos diferenciados, disporem de condições favoráveis de acesso a fornecedores e compradores, entre outras vantagens.

“Com essa lei haverá simplificação e redução da carga de impostos, a inclusão previdenciária, com acesso a maioria dos benefícios previdenciários existentes. O MEI permite o micro empreendedor mostrar sua cara, seu trabalho, sua marca e seu negócio”, disse.

Quem também comemora os números da formalização em Rondônia é o Presidente do SIMPI/RO, Leonardo Sobral, que ressalta que a formalização é boa para quem se formaliza e para quem arrecada. “Rondônia tem um potencial de criação de 400 mil empregos”, disse Sobral.

O acesso a crédito também é uma passo que tem atraído os micros para a formalização. Leonardo informa que o SIMPI tem conseguido bons convênios com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “ A inclusão bancária é um passo significativo para o micro e pequeno empresário, que vão criando uma convivência bancária e passam a fortalecerem seus negócios”, observou.

Mas há segundo o presidente desafios a serem vencidos, e um deles é o tratamento igualitário pelo Governo Estadual, no que diz respeito à emissão de notas fiscais.

Sobral explicou que um pequeno empreendedor só tem acesso a nota fiscal avulsa, o que dificulta sua comercialização. “Queremos o mesmo tratamento para o pequeno e para o grande, pois todos são empresários”.

Para tentar resolver essa questão será realizada uma audiência pública em que haverá representantes do governo do estado, sindicatos, e SIMPI, prefeituras, para discutir o papel do estado junto aos novos empreendedores. A audiência deverá ocorrer na segunda quinzena de abril.

Campanha_ O presidente Leonardo Sobral busca parcerias para implementar o projeto que visa tirar da informalidade os pequenos negócios na capital e interior. Para tanto, os microempresários cadastrados pelo SIMPI/RO, entre outros benefícios, farão parte de um cadastro local de prestadores de serviço, onde poderá ser contatado para eventuais trabalhos na sua área de atuação.

Segundo Sobral, o sindicato procura com esta parceria oferecer aos micros empreendedores uma nova forma de negócio, tirando-os da informalidade e oferecendo uma oportunidade de trabalho, com crédito e organização empresarial.

Para mais informações acesse o site www.simpi.net, ou pelo telefone (69) 3026-2108.

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Ministério da Saúde enviará técnicos para avaliarem situação de Policlínica Oswaldo Cruz em Rondônia

Em função da interdição do prédio provisório da Policlínica Oswaldo Cruz, no estado de Rondônia, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) reuniu-se nesta terça-feira (09) com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão para pedir apoio para resolver o problema crítico de saúde no estado.

Dada a importância da Policlínica para a população, o Ministério da Saúde enviará técnicos para avaliarem as reais condições do local provisório e agilizar, se for o caso, a ajuda para a adequação e readequação do prédio da unidade de saúde.

“ Quando falamos de atendimento médico, a população é a grande prejudicada, não podemos deixar de viabilizar a adequação e ativação da Policlínica que é de suma importância para a população”, disse Valverde.

O prédio foi interditado porque foram encontradas durante vistoria realizada pelo Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica de Rondônia e Sindicato Médico de Rondônia inúmeras irregularidades entre elas problemas como instalações elétricas e hidráulicas, falta de refrigeração e salas adequadas para o atendimento médico. A Policlínica estava funcionando no prédio da antiga Unipec, na BR-364 atendendo boa parte do estado.

A intervenção conforme informou o diretor do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo, ocorreu por conta do aumento de reclamações tantos dos médicos, por falta de condições de trabalho, como de pacientes. “Diante do quadro que constatamos aqui, a única alternativa é a interdição ética de vários setores para preservarmos os profissionais de saúde e também a população que procura atendimento médico”, observou Hiran Gallo.

Comissão ouvirá ministro sobre Fundo da Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai ouvir o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), Luciano Coutinho, sobre os critérios para liberação de recursos do Fundo da Amazônia.

O requerimento para a audiência foi aprovado na quarta-feira (10). O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do pedido para o debate, assinala que o governo Federal criou o Fundo da Amazônia com o objetivo de estimular investimentos em atividades econômicas sustentáveis na região amazônica. O parlamentar lembra, no entanto, que, depois de mais de um ano, apenas cinco contratos foram assinados.

Segundo Valverde, o O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.BNDES – gestor do fundo – estabeleceu precondições que não podem ser cumpridas pelos empreendedores locais. O deputado lembra que o Fundo da Amazônia foi o destaque brasileiro na reunião sobre o clima em Copenhague. Para ele “o insucesso do projeto prejudica as possibilidades de financiamento econômico das atividades sustentáveis e estimula a permanência do modelo predador vigente”, disse.

Também serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia.

A audiência ainda não tem data marcada.

Valverde defende junto ao DNIT inclusão de Porto Velho na Ferrovia Centro-Oeste

Valverde: “Nosso objetivo com a inclusão de Porto Velho na Centro-Oeste é tornar os produtos transportados mais competitivos nos mercados interno e externo”.

“ Investir em ferrovias é a melhor e mais barata saída para o transporte de produtos da Região Norte”. Essa é tese que o Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) tem defendido junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de transportes (DNIT) com o fim de concretizar a inclusão do município de Porto Velho, na Ferrovia Centro-Oeste.

Isto porque na proposta original está previsto a estrada de ferro ir até o município de Vilhena e seguir até o oceano Pacífico, passando por Rio Branco. A obra deverá ser concluída até 2015.

O parlamentar esclareceu que a tendência de Rondônia é se desenvolver comercialmente e para isso será necessário investimentos no setor de transportes. “A localização do Estado é excelente. Estamos no caminho da saída para o Pacífico. Precisamos agora oferecer atrativos para atrair mais empresas para cá”, disse.

Valverde destacou ainda, que incluir na ferrovia ligando Vilhena a Porto Velho busca reduzir o custo do frete além integrar a região norte à América Latina.

“Nosso objetivo com a inclusão de Porto Velho é aumentar diminuir custos operacionais de transporte além e tornar os produtos transportados mais competitivos nos mercados interno e externo”, concluiu.

Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias .

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto.

Peculiaridades

Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de radiodifusão para promover:

- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;

- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;

- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;

- as manifestações culturais e artísticas;

- valores éticos e da família;

- tradições;

- liberdade de expressão;

- integração;

- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e

- desenvolvimento das comunidades rurais.

O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.