Valverde e Ministra Dilma Rousseff participam de inauguração do primeiro trecho da BR 319

O deputado federal Eduardo Valverde (PT), pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado, integrou a comitiva da ministra Dilma Rousseff na inauguração do primeiro trecho da BR 319 (Porto Velho/Manaus) e no lançamento da obra da ponte sobre o rio Madeira, em solenidade ocorrida na manhã desta quarta-feira (24/03), em Humaitá (AM).

Na ocasião o parlamentar destacou a importância das obras para o desenvolvimento de Rondônia. Valverde, que já promove discussões internas no PT sobre a elaboração de um plano de governo a ser debatido com a sociedade, considera que a construção da ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho, somada à recuperação total da BR 319 ligando a Capital rondoniense a Manaus, significa um novo impulso no desenvolvimento socioeconômico de Rondônia.

Ele ressaltou a atenção que o Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff estão dispensando à população de Rondônia ao direcionar para o Estado um grande volume de recursos destinado a grandes obras.

“Há muito tempo o país não via a realização de grandes obras como as usinas hidrelétricas do rio Madeira, a construção de pontes e a recuperação das rodovias. Em Rondônia, especialmente, isso jamais aconteceu. Tudo isso nós estamos vendo agora, graças ao empenho do companheiro Lula e da companheira Dilma”, disse Valverde às demais autoridades.

Eduardo Valverde considera, no entanto, que esse novo ciclo de desenvolvimento tem que ser bem administrado no âmbito estadual para que seja bem aproveitado em benefício do povo que vive no Estado.

“Uma administração transparente, solidária, responsável e voltada para a população, com o apoio do governo federal, com certeza resultará em mais desenvolvimento”, disse.

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Valverde negocia com Petrobras instalação de fábrica de fertilizantes em Rondônia

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) em visita ao município de Humaitá (AM), em companhia da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que tem negociado com a Petrobras a instalação de fábrica de fertilizantes em Rondônia.

De acordo com Valverde, a empresa vai implantar duas grandes fábricas de fertilizantes fora do eixo Rio/São Paulo visto que a Petrobras encontrou grandes jazidas de potássio na bacia do Rio Madeira. O potássio junto com o fosfato são importantes insumos na fabricação de fertilizantes.

“Rondônia tem grandes chances de ser um dos estados a sediar a fábrica. Iremos entrar nessa disputa e convencer a Petrobras a instalar a fábrica no estado”, disse.

Conforme o parlamentar, além da Petrobras outras empresas mineradoras também estão entrando na pesquisa e na produção de insumos minerais essenciais a fabricação de fertilizantes.

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“Mudanças Climáticas tem modificado o modo de vida e renda das populações tradicionais da Amazônia”, diz Valverde durante da 5ª Edição do Fórum Urbano Mundial

Parlamentares de vários países expuseram quais medidas estão sendo tomadas no

combate as alterações do clima.

Como convidado da ONU, representando o Congresso Nacional, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), participou da 5ª Edição do Fórum Urbano Mundial, principal evento de urbanismo do mundo, que acontece entre 22 e 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro.

Nessa edição, o Fórum teve o tema: “O Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido”, onde se intencionou a troca de experiências entre os governos nacionais, as cidades e seus parceiros de desenvolvimento através do diálogo empreendidos nas sessões, mesas redondas e eventos de rede.

O Deputado Valverde Nacional foi o palestrante da mesa promovida pela ONU-Habitat, com o tema “Mudanças Climáticas e Assentamentos Humanos”.

O foco do debate foi à incidência social da elevação dos níveis dos mares, ondas de calor, aumento da atividade ciclônica e padrões de chuva alterados.

Valverde foi aplaudido de pé pelas delegações estrangeiras ao término de sua palestra onde abordou sobre o Impacto das Mudanças Climáticas no modo de vida e da renda das populações tradicionais da Amazônia.

Segundo o parlamentar que é autor do Projeto de Lei 2635/07 que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, o aquecimento global pode modificar o regime de chuvas na Amazônia provocando secas ou chuvas intensas, acarretando perda da produção agrícola, redução dos níveis dos rios, alteração das florestas afetando a fauna de que se valem os povos da floresta para sua alimentação.

Valverde ressaltou ainda, que nas áreas urbanas as chuvas desmedidas ajudam a proliferar doenças endêmicas e catástrofes em cidades de pouca estrutura.

O deputado apresentou o conjunto de ações que o governo brasileiro vem desenvolvendo para combater as queimadas na Amazônia como a regularização fundiária, o Programa Amazônia Sustentável (PAS) e o Fundo Amazônico, que capta recursos internacionais para financiar atividades sustentáveis na Amazônia. Outro projeto, ainda em tramitação, é o da criação de um fundo social com recursos do pré-sal para combate ao desmatamento. “Há segmentos, no entanto, que se contrapõem a essas ações, principalmente, os que defendem a expansão da pecuária e a monocultura da soja”, afirmou.

Como membro da Comissão da Amazônia do Congresso Nacional, o deputado destacou ainda, que a as grandes queimadas na região norte para expansão das fronteiras agrícolas está afetando as populações indígenas.

Parlamentares de vários países também participaram do debate. A representante do Parlamento de Uganda, Mariam Nalubega lembrou que seu país foi afetado recentemente por um deslizamento de terra na região montanhosa do leste, matando 80 pessoas. “Temos que assegurar que a questão do assentamento seja tratada em âmbito nacional, já que 67% dos 30 milhões de habitantes são jovens desempregados. A questão é que eles se deslocam para cidades que não têm qualquer planejamento”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, as mulheres vivem da agricultura e não têm qualquer segurança. Por isso foi estabelecido um Fundo para Mulheres apoiado pelo Habitat a fim de que possam ser assentadas nas cidades. “Aumentou a vulnerabilidade dos pobres na cidade, empurrando-os para as colinas afetadas por inundações”, lembrou.

Ela destacou que foram criados conselhos municipais para ajudar os mais pobres nas áreas urbanas e ajudar as vítimas dos problemas climáticos. “Todos os cidadãos são protegidos e o parlamento tem um papel de vanguarda na questão dos desafios de mudanças climáticas”, disse.

O Ministro do Desenvolvimento do Irã, Ali Niksad, deixou claro ser necessário que os países industrializados cumpram sua parte na questão dos problemas climáticos. “Eles têm que fornecer recursos, transferir tecnologia e criar fundos de financiamento."

O Fórum Urbano Mundial segue até sexta-feira.

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Deputado Eduardo Valverde: Apoio às associações rurais

Para o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) a agricultura é um setor estratégico para a economia do País. Focando sua atenção para a produção familiar, o parlamentar tem agido junto às associações rurais dos municípios rondonienses visando melhorar a produção e a comercialização dos produtos. São ações que vão desde a aquisição de equipamentos a insumos agrícolas.

O incentivo ao cooperativismo também não foi esquecido. Como membro da Comissão de Agricultura na Câmara deputado defende a potencializarão das ações do setor agrícola dando atenção aos pequenos produtores e principalmente a agricultura familiar.

Recentemente o município de Espigão D’Oeste foi contemplado com emenda do parlamentar. Foram destinados recursos para a compra de uma caminhonete 4x4 para ser utilizado pela Associação Rural do município. Também para 2010 estão previstos recursos na ordem de R$ 100 mil para ajudar na Festa de Exposição.

No que diz respeito à legislação, o deputado Valverde também tem defendido o setor agrícola. É de sua autoria o Projeto de Lei nº 4059/2004, chamado Estatuto da Agricultura Familiar. “A alteração do modelo agrícola brasileiro, baseado na concentração fundiária e em condições de trabalho nem sempre ideais, é importante passo que precisa ser dado pelo Estado em prol do fortalecimento da agricultura familiar, da geração de empregos e da melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem no campo”, afirma Valverde.

Medidas para impulsionar agricultura familiar

O Governo Federal deve lançar em breve, um programa com medidas para impulsionar o aumento da produção de alimentos. O “Mais Alimentos” visa atender 1 milhão de pequenos agricultores até 2010, com a ampliação de uma linha de crédito com teto de R$ 100 mil para os agricultores familiares. Dos 4,8 milhões de propriedades rurais do país, 4,1 milhões são de agricultores familiares.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 49% da produção anual de milho (28,3 milhões de toneladas), 60% de carne suína (1,7 milhão de toneladas), 89% de mandioca (26,9 milhões de toneladas) e 67% de feijão (2,3 milhões de toneladas). Tendo um potencial para ampliar a produção, desde que seja mecanizada.

Para o governista, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a aumento da produção além de ajudar a diminuir os preços dos alimento, principal responsável pela elevação da inflação, colocará o Brasil em uma situação confortável em relação a alguns importadores de alimentos, como o trigo da Argentina, que tem gerado constantes aumentos no pão francês e outros produtos.

Elevando a produção, o governo se compromete com as compras dos produtos por meio de um reforço de R$ 200 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com essas medidas, estima-se uma produção adicional de até 18,6 milhões de toneladas de arroz, feijão, leite, mandioca, trigo, leite, carnes, frutas e soja. Os agricultores familiares que aderirem a essa nova linha de crédito, terão prazo de dez anos para pagamento, com carência de até três anos e juros de 2% ao ano.

Além da produção agrícola, o Mais Alimentos, também impulsionará a indústria de máquinas agrícolas. Estão previstos a aquisição de 60 mil tratores em três anos.

Visita de Lula a Israel, Palestina e Jordânia

 Ao contrário do que tentou mostrar a mídia brasileira, a visita de Lula a Israel, Palestina e Jordânia obteve sucesso, mesmo em um cenário de acirramento das tensões na região. O presidente levou uma mensagem de paz e de busca de uma solução pacífica pela criação de um Estado palestino, criticou a política israelense nos territórios ocupados, colocou o Brasil como um ator importante na busca de uma solução negociada para a contenda que envolve árabes, israelenses e, agora, o Irã.

À parte, conseguiu, com uma grande delegação empresarial, consolidar estratégias de abertura de mercados e ainda pôde celebrar com Israel o acordo de livre comércio entre aquele pais e o Mercosul. Israel é o primeiro pais fora da América do Sul a ter este tipo de acordo com o bloco. O fato foi comemorado até pelo chanceler israelense, o direitista Avigdor Lieberman, que boicotou a visita de Lula ao Parlamento ( Knesset), devido ao fato de o mandatário brasileiro não ter visitado o túmulo do patriarca do Estado de Israel, Theodor Herzl. Infelizmente, a imprensa e grupos associados a interesses menores, no lugar de criticar a atitude de Lieberman, fizeram eco de uma versão que distorcia o sentido dos fatos.

A mídia brasileira, ao contrário da internacional, ignorou os resultados da visita, apegando-se a detalhes irrelevantes, como o incidente com Lieberman. A notícia é errada e injusta: a atividade não tinha sido acertada pelo cerimonial de ambos os países e, quando proposta, a equipe do presidente brasileiro avaliou que não devia ser incluída, pois não tinha precedentes.

De fato, a visita ao túmulo de Herzl havia sido eliminada do circuito protocolar de dignitários estrangeiros desde 1994, e só foi reintroduzida há poucas semanas. Mas o presidente visitou vários lugares que simbolizam o Estado de Israel, como o monumento ao Holocausto. Seu discurso foi ovacionado no Parlamento de Israel. O fato é que Lula conseguiu mostrar, na viagem, seu reconhecido trânsito entre as diversas comunidades em conflito. Teve a companhia onipresente do presidente de Israel, Shimon Peres, até deixar o país.

Ouviu elogios e apelos de apoio dos políticos israelenses, mesmo dos que discordaram de sua aproximação com o Irã. Foi celebrado como ídolo na Cisjordânia, onde inaugurou uma rua chamada Brasil, e recebido como futuro parceiro econômico e político pelos líderes da Jordânia, um dos países árabes a sustentar a causa palestina e adotar, ao mesmo tempo, uma política de moderada aproximação com Israel.

Trabalhadores poderão usar FGTS em consórcio imobiliário

Trabalhadores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários, a partir desta quinta-feira (18). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana.

A instituição lembra que o trabalhador já pode usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para essas modalidades, as regras são as mesmas.

Segundo a Caixa, o trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.

O novo serviço estará disponível para trabalhadores inscritos em consórcios que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso observar algumas regras. É necessário que o imóvel adquirido seja localizado onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluídos os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).

Outra regra é que o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição. O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.

Além disso, o imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio. O valor avaliado para o bem, na data da aquisição, deve respeitar o limite estipulado pelo SFH, atualmente de R$ 500 mil reais.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), mais de 65 mil consorciados foram contemplados em 2009. No primeiro mês de 2010, esse número chegou a 5,2 mil.

A Caixa disponibiliza um manual com informações sobre o uso do FGTS para a compra de imóveis.

Câmara aprova relatório socioeconômico da mulher

Depois de 11 anos de tramitação, o Plenário aprovou nesta terça-feira (16) o PL 2155/99, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta, é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres.

Pelo texto aprovado, a maior parte das informações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho: taxas de emprego formal, de desemprego e de proporção de mulheres entre o pessoal ocupado; rendimento médio real; e índice de participação em ambientes insalubres.

Deverão constar do relatório 17 tipos de informações sintetizadas com base em dados do IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e dos ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Previdência. Também poderão ser usadas informações de outras entidades, nacionais e internacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

Valverde elogia papel do Brasil no contexto internacional

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ocupou a Tribuna nesta da Câmara para elogiar a viagem do Presidente Lula a Israel. A viagem, segundo Valverde, "foi criticada por alguns órgãos da imprensa local, que talvez não se deem conta da importância do Brasil na construção do pacto internacional pela paz".

"Os diálogos do Presidente Lula com Fernando Lugo, Presidente do Paraguai, Evo Morales, Presidente da Bolívia, Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, com o Presidente Bush, com o Presidente do Irã e, agora, com Shimon Peres, reforçam o papel do Brasil no contexto internacional, do qual passa a ser protagonista.

Na avaliação de Eduardo Valverde, não se pode avaliar se isso vai dar dividendos a curto prazo, "conforme a visão pequena de determinados segmentos da imprensa brasileira, oriunda do pensamento de uma pequena elite que vê a relação com os Estados Unidos como algo preponderante". Mas, continuou o petista, " a médio e longo prazos, o papel protagonista do Brasil, que busca construir relações das mais diversas, é importante para um país que quer ter assento no Conselho de Segurança da ONU e estar presente em diversos fóruns internacionais, nos quais não mais pode ser um subordinado e exercer papel subalterno. É preciso que o Brasil seja líder, mesmo que o resultado dessas negociações não possa ser avaliado a curto prazo", disse.

Ainda segundo Eduardo Valverde, "a atitude multipolar que a diplomacia brasileira passou a adotar é diferente daquela bipolar, que existia entre o Brasil e o irmão maior, os Estados Unidos. Essa visão estreita levou-nosa ter um mercado consumidor muito estreito, com relações comerciais sujeitas à crise internacional. Hoje o país está muito bem nesse papel", concluiu .

Novo código vai regular e organizar o setor de mineração no Brasil

17.03.2010

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentou aos deputados nesta quarta-feira a proposta de um novo marco regulatório para a mineração no país. "Estamos propondo um novo código para o setor com normas que garantirão modernidade e mobilidade", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Ele argumentou que é necessário atualizar o marco legal sobre mineração que, em sua avaliação, hoje é praticamente inexistente. "O setor é regulado por um decreto de 1967 (Decreto-Lei 227/67), que tinha o objetivo de fomentar a mineração, mas deixou de regular o futuro dessa atividade", justificou.

Na avaliação do ministro, existe uma verdadeira desordem no setor, " em razão da frouxidão da legislação". Segundo Lobão, já foram concedidas 160 mil áreas para pesquisa e lavras e, no entanto, apenas 8 mil estão produzindo. Ele disse que essa situação permitiu a criação de um mercado clandestino e uma especulação em grande escala. "As regras em vigor permitem esse tipo de negociação para quem tem a concessão. O novo código vai impedir esse tipo de especulação improdutiva", afirmou.

O novo marco regulatório, segundo o ministro Lobão, será enviado ao Congresso ainda neste mês e traz várias novidades. Entre elas a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Reguladora do setor; o estabelecimento de prazos para pesquisa e para a exploração das minas; e a cobrança de uma taxa pela concessão da lavra. Pela proposta, a Agência Nacional de Mineração irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e terá a função de normatizar e fiscalizar a mineração brasileira.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) considerou a proposta inovadora e adequada. "O setor ainda é regido por normas do século passado, precisamos estabelecer uma política do século XXI para a mineração", afirmou Valverde. Na sua avaliação, o maior avanço do marco regulatório proposto para a mineração é a criação da agência. "É fundamental separar as funções. O poder concedente não pode ser o mesmo que normatiza e fiscaliza como acontece hoje", argumentou o deputado.

Valverde citou ainda como positivo o critério de licitação para a concessão das minas, a definição de prazo para pesquisas e a exigência de uma estrutura mínima para obtenção de resultados dessas pesquisas e o prazo máximo de exploração das lavras. "Essas medidas ajudarão a evitar as barganhas e a especulação", afirmou.

Você também pode obter mais informações do Dep. Eduardo Valverde no seguinte endereço eletrônico

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