sexta-feira, 21 de maio de 2010

Casa Civil mobiliza MMA e Ibama para agilizar licença de Belo Monte

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou hoje que o governo tem mobilizado técnicos do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para agilizar a liberação da licença ambiental provisória da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A licença ambiental provisória permitirá ao grupo de empresas que venceram o leilão, o Consórcio Norte Energia, iniciar a construção do canteiro de obras. Para começar a usina de fato, os empreendedores precisarão obter do Ibama a licença de instalação.

O objetivo do consórcio vencedor é antecipar o início da operação da usina. Embora as regras do edital exigiam o início da operação somente em 2015, as empresas pretendem antecipar a comercialização da energia para ampliar o retorno dos investimentos. Isto porque toda energia gerada antes da data prevista pode ser destinada à comercialização livre, sem a obrigação de atender ao mercado das concessionárias de distribuição.

"Já fizemos uma primeira reunião com o Ibama e o MMA para ser discutido como vai ser conduzido esse trabalho de licenciamento. Isso porque tem que ter uma equipe tanto do consórcio [vencedor do leilão] quanto do Ibama trabalhando ' full time ' nesta questão, se antecipando a eventuais problemas", afirmou Erenice ao chegar à reunião do Conselho de Administração da Eletrobras.

Segundo a ministra, a elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA), condição para a liberação da licença de instalação, já está "bastante adiantada". Ela acredita que a greve dos funcionários do Ibama não vai atrapalhar o cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê, no final do ano, a assinatura dos contratos de concessão.

"O Ibama está retornando aos poucos da greve. Tenho a impressão que a situação se normaliza rapidamente. Não vejo perigo imediato à Belo Monte", disse ministra.

Leia mais: http://www.valoronline.com.br/?online/energia/19/6276855/casa-civil-mobiliza-mma-e-ibama-para-agilizar-licenca-de-belo-monte#ixzz0oZei9HKF

Fonte : Rafael Bitencourt - Valor On Line

Parlamentares colhem frutos pela aprovação no Plenário da Emenda 28


“Quero elogiar a todos os parlamentares de Rondônia pelo trabalho árduo de convencimento que fizemos no Congresso Nacional. Não foi fácil, talvez por isso, desfrutar de mais essa conquista seja ainda mais prazerosa”, disse Valverde,








O clima de discórdia entre parlamentares e alguns sindicatos de servidores de Rondônia parece, pelo menos até o momento, ter dado uma trégua. Com a aprovação na quarta-feira (19) da emenda 28 pela Câmara dos Deputados fez com que um sonho de anos, mais precisamente sete anos, desde que a matéria foi apresentada no Senado Federal, pela senadora Fátima Cleide (PT).
Porém, como lembrou em discurso emocionado no Plenário, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) a luta é antiga, 30 anos, desde quando o ex-Território foi transformado em estado.
“ O Estado de Rondônia espera a regulamentação, semelhante a que já ocorrera no Amapá e em Roraima. Somente 30 anos depois esse procedimento foi regulamentado por uma emenda constitucional aprovada por esta Casa”, disse.
No entanto, agora o sonho de cerca de 20 mil servidores dependerá da sanção presidencial, e ai parece está o maior entrave. Valverde informou que o diálogo já começou, para que o texto aprovado, que foi feito por muitas mãos_ incluindo aí, Ministério do Planejamento, Sindicatos e Bancada_ não sofra veto parcial e o descontentamento dos sindicalistas seja manifestado novamente.
A transposição dos servidores do ex-território, como ficou conhecida a matéria nacionalmente, vai representar para o estado de Rondônia, como frisou Valverde, não só o reparo de uma injustiça, visto que outros dois ex-territórios da federação já foram beneficiados, com uma economia de milhões para Rondônia, já que os salários desses servidores passarão a ser custeados pela União.
Em clima de festa, e sem grandes mágoas por parte dos parlamentares que foram criticados, quando a matéria sofreu resistência de alguns partidos, os deputados e senadores chegaram a Rondônia e foram em passeata colher os furtos da vitória.
“Quero elogiar a todos os parlamentares de Rondônia pelo trabalho árduo de convencimento que fizemos no Congresso Nacional. Não foi fácil, talvez por isso, desfrutar de mais essa conquista seja ainda mais prazerosa”, disse Valverde, se referindo ao desconhecimento que as outras bancadas no parlamento tinha sobre a causa por que lutava todo um estado.
“Tivemos desde o dia em que a matéria foi apresentada no Senado Federal, em 2003 pela Senadora Fátima Cleide (PT), de utilizar nas duas Casas uma engenharia política nunca antes vista. Isto porque, falar de aumento de despesas para a União, nunca foi e nunca será trabalho facial. Mas, não se tratava apenas de transferência de responsabilidade com a folha de pagamento, mas, de dar um tratamento isonômico para um ex-Território, transformado em Estado, tal qual fora feito em Roraima e Amapá”, enfatizou Valverde, que atribuiu à conquista da regulamentação, a união de todo o estado de Rondônia, todos os setores sindicais e políticos em prol de uma causa. “Não foi fácil, porém, vimos que a união para o bem comum é poderoso”, reforçou Valverde, que é pré-candidato ao governo de seu estado.
Audiência_ E para garantir que a regulamentação seja efetivada pela Casa Civil, audiências já estão pré-agendadas. Conforme informou Valverde, a partir da próxima terça-feira (25) com a Ministra Erenice Guerra e, posteriormente, até o final da semana, com o próprio Presidente Lula.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Discurso proferido pelo deputado Eduardo Valverde na sessão do dia 19.05.2010 sobre a votação da MP 472

O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) - É contra o requerimento, não contra o destaque, até porque o destaque que apresentei é contra o parecer do Relator no tocante à Emenda nº 28, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que aprovamos nesta Casa em novembro do ano passado.
Nós, da bancada de Rondônia — não se trata de questão partidária, mas de interesse do Estado — , aprovamos e apoiamos ações similares feitas por outros Estados, principalmente aqueles que tiveram enchentes, alagamentos. Medidas provisórias tinham emendas que proviam recursos a esses Estados. Da mesma forma, aprovamos quando houve estiagem ou seca na Amazônia.
Por essa razão, temos de votar em separado esse destaque, considerando que a rejeição por parte do Relator afasta um processo negocial que tinha começado e estava em andamento com o Governo, acolhido pelo Líder do Governo no Senado Federal. A matéria não teve o mesmo tratamento aqui pelo Relator, mas S.Exa. entendeu as nossas razões e não deu parecer pela inconstitucionalidade, apenas entrou no mérito, para permitir que viéssemos a discutir.
O Estado de Rondônia, há , espera regulamentação de um processo que já ocorrera no Amapá e em Roraima. Somente 30 anos depois esse procedimento foi regulamentado por uma emenda constitucional aprovada por esta Casa.
Então, para a economia do Estado de Rondônia, para o povo do Estado de Rondônia, interessa a aprovação do destaque, rejeitando o parecer do Relator, pela improcedência.
Por isso peço aos Parlamentares de todos os partidos.
Até porque a bancada de Rondônia tem o apoio de todos os partidos, tanto da Oposição, quanto da Situação, porque não se trata de uma matéria político-partidária, mas de interesse de um Estado da Federação que durante décadas não teve a devida atenção por parte da União e que agora, a partir de certo momento, principalmente em função dos investimentos do PAC, passa a ser um dos Estados mais promissores da região amazônica. Para tanto, precisa reordenar e reorganizar a sua infraestrutura.
Por isso peço aos meus pares que votem contra o requerimento, porque ele nos impede de fazer o debate no tocante ao destaque simples, apesar de ter tido também votações separadas de bancada. Mas nos priva de colocar as razões que nos levaram a dialogar no Senado Federal e a dialogar aqui na Câmara Federal, para que os nossos pares venham a aprovar a Emenda nº. 28, que trata da transposição do servidor do Estado de Rondônia para o quadro federal, situação essa igual àquela que ocorrera na Emenda nº. 19, aprovada por esta Casa em 1998.
Olha a distância que separa um contexto a que nós queremos dar isonomia, de 2 ex-territórios, Amapá e Roraima, daquilo que fora o Estado de Rondônia em 1980.
Esperamos o acolhimento por parte de todos os Deputados. A bancada de Rondônia, em todos os momentos a que o interesse de cada Estado da Federação foi aqui submetido, apoiou integralmente, até mesmo contra pareceres partidários.
Sindicatos e Prefeitos do interior de Rondônia estão nas galerias, assim como representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas acompanhando esta votação na Câmara dos Deputados.



Eduardo Valverde recebe o vereador Ângelo Emílio, de Monte Negro

Da esq.p/dir. Secretário de Planejamento, Félix , Deputado Valverde, Vereador Ângelo

Aproveitando que estava em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, o vereador Ângelo Emílio (PT/RO) visitou o gabinete do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), para agradecer as emendas destinadas a Monte Negro.


Na ocasião, o vereador destacou a importância da emenda no valor de R$ 1 milhão destinada pelo deputado para a construção o terminal rodoviário da cidade. “Todos os recursos destinados foram muito importantes porque o nosso município passou oito anos parado. Mas sem dúvida, a construção do terminal foi a mais importante”, afirmou.

O deputado ficou muito satisfeito com a visita do vereador e disse que a destinação de recursos para todos os municípios de Rondônia visam o desenvolvimento da região. “O crescimento do estado deve ser feito como um todo. Todos os municípios devem caminhar em harmonia, e estamos conseguindo fazer isso.”

O vereador disse que a orientação do deputado Valverde no sentido de estabelecer o diálogo com a prefeitura foi fundamental para o desenvolvimento de um bom trabalho. “Nós enfrentávamos muitas dificuldades porque somos do PT e o prefeito é do PSDB, mas por meio do diálogo conseguimos fazer um excelente trabalho em Monte Negro”, declarou o vereador.

Para o ano de 2010, o deputado declarou que ainda estão previstos recursos de mais de R$1,5 milhões para Monte Negro. Este recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para o estímulo da pesca e da aquicultura além da recuperação de estradas vicinais.

Além da emenda para a construção da rodoviária, o deputado Valverde também destinou recursos de emenda para a realização do 4º Festival da Praia de Monte Negro, uma festa tradicional na cidade que incentiva bastante o turismo na região. “O desenvolvimento do turismo no nosso estado tem sido cada vez mais valorizado e fazemos isso respeitando as festas já existentes, como é o caso do Festival da Praia”, declarou Valverde.

Na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Rondônia recebeu R$1,3 bilhões em investimentos nas áreas de saneamento e habitação. Agora, Eduardo Valverde luta pela inclusão de municípios menores nas obras do PAC 2. A segunda etapa do Programa prevê a destinação de R$ 389 bilhões para as áreas Social, Urbana e de Energia. A partir de agora, os municípios com menos de 50 mil habitantes também receberão obras de saneamento, urbanização, pavimentação e saúde.

Valverde declara apoio aos prefeitos de Rondônia em reunião com a bancada

Valverde: “Continuarei quebrando o costume de mandatos para poucos municípios.”



Nesta quarta-feira (19), os prefeitos de Rondônia pleitearam junto a bancada agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 306/2008 que regulamenta a emenda 29, que trata de gastos com a saúde.

O coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) declarou que deve-se ampliar a destinação de recursos para a saúde no país inteiro. Uma vez que os gastos do governo federal, unidos ao dos estados e dos municípios em toda a região Norte ainda são insuficientes para arcar com os custos de remédios, médicos e equipamentos. “É necessário que se amplie a destinação de verbas para a saúde, e a adesão a programas como Saúde da Família que pode e tem melhorado o nível de saúde da população”, disse.

Na reunião, alguns prefeitos expuseram os problemas com a saúde em seus municípios e citaram o exemplo de Pimenta Bueno, que está com um déficit da ordem de R$ 400 mil. Para o prefeito de Cacoal Padre Franco (PT), a saúde deveria voltar a ser responsabilidade da União. “Com essa responsabilidade em nossas mãos, os prefeitos são crucificados diariamente”, afirmou o prefeito.

Para Valverde, os cuidados com a saúde têm que ser responsabilidade dos municípios porque são os prefeitos que estão no dia a dia da população e podem atender melhor as necessidades dos moradores. “Os municípios devem trabalhar com a prevenção de doenças. Campanhas de vacinação e conscientização. Eu continuarei dando todo o apoio aos prefeitos de todos os municípios de maneira igual. Continuaremos quebrando aquele costume de mandatos de poucos municípios” declarou o deputado.

O deputado também ressaltou que, com a localização estratégica de Rondônia, por ter saída para o Oceano Pacífico e os crescentes investimentos em rodovias e, futuramente, em hidrovias, podem aumentar a visibilidade e a integração do estado, bem como a quantidade de recursos. Isso proporcionará maiores possibilidades de os municípios lidarem com os problemas de saúde que enfrentam.

Raio Gomes

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Emenda 28 é aprovada e transposição vai à sanção

Valverde cumpre sua palavra ao conseguir unidade em votação no Plenário



Com a adesão de todos os partidos políticos, anos de dívida da União para com Rondônia começa a ser reparada no dia de hoje (19) com a aprovação da Emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores civis e militares para a União.

De acordo com o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) a vitória é de todos, pois não se trata de uma matéria político-partidária, mas de interesse de um Estado da Federação.

Conforme Valverde, o trabalho agora é dialogar com a Casa Civil para que não haja veto parcial. O parlamentar acredita ser possível acordar, em sua totalidade, o texto aprovado no Senado Federal resultante do consenso de todos os sindicatos de Rondônia atingidos pela regulamentação.

“Acreditamos em novas vitórias à frente, pois 90% do texto aprovado no Senado foi em conformidade com o apresentado pelo Ministério do Planejamento. Então, poucas são as divergência entre o Governo e a da Bancada de Rondônia”, ressaltou.

O Coordenador disse ainda, que a aprovação da emenda foi um trabalho de muitas mãos, entre essas até mesmo as de sindicalistas que o atacaram por questões meramente políticas.

“Quero elogiar a todos os sindicatos e dizer que eu nunca vou lutar contra os sindicatos, posso divergir de alguns líderes sindicais, mas nunca do sindicato, porque sei a importância que eles têm para a democracia e, no caso de Rondônia, a contribuição que deram para a aprovação de matéria”, observou.

Para o êxito na votação da matéria, tanto no Senado como na Câmara, enquanto ainda Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483), Valverde falou da engenharia política que foi necessária, sobretudo, por se tratar de um estado pequeno e de uma matéria desconhecida da maioria das outras bancadas.

“Tivemos desde o dia em que a matéria foi apresentada no Senado Federal, em 2005 pela Senadora Fátima Cleide (PT), de utilizar nas duas Casas uma engenharia política nunca antes vista. Isto porque, falar de aumento de despesas para a União, nunca foi e nunca será trabalho facial. Mas, não se tratava apenas de transferência de responsabilidade com a folha de pagamento, mas, de dar um tratamento isonômico para um ex-Território, transformado em Estado, tal qual fora feito em Roraima e Amapá”, enfatizou Valverde, que atribuiu à conquista da regulamentação, a união de todo o estado de Rondônia, todos os setores sindicais e políticos em prol de uma causa. Não foi fácil, porém, vimos que a união para o bem comum é poderoso”, reforçou, emocionado.

A emenda agora vai para a Casa Civil que terá 10 dias para emitir seu parecer e o Presidente Lula Sancionar a matéria.



Leila Brito

61-32151435

NOTA PÚBLICA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO

NOTA PÚBLICA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO: Em solidariedade à bancada de Rondônia e ao líder deputado Valverde
Os Sindicatos e associações representativas dos Servidores Públicos de Rondônia, que ao final subscrevem, vêm a público prestar esclarecimentos sobre o andamento da grande luta empreendida pela aprovação da transposição dos Servidores para os quadros da União e ao final prestar solidariedade, conforme segue:
Clique na imagem abaixo
1) A regulamentação da transposição em 2010, em pleno ano eleitoral e de Copa do Mundo, quando o funcionamento normal do Congresso Nacional vai apenas até junho, sempre se apresentou como um desafio de difícil superação;
2) A apresentação de uma proposta de regulamentação, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPO), ainda no primeiro trimestre deste ano já se configurou uma primeira vitória da atuação unida da bancada federal e dos sindicalistas;
3) Diante das resistências e demora do MPO em introduzir mudanças na proposta, principalmente em relação à inclusão dos poderes e manutenção dos mesmos salários recebidos do Estado, a bancada e os sindicalistas buscaram alternativa para viabilizar a transposição ainda em 2010;
4) A partir da sugestão do senador Roméro Jucá, de Roraima, toda a bancada federal (com a concordância explicita dos sindicalistas) optou por incluir a regulamentação como uma Emenda na MP 472, apesar dos riscos existentes desta opção, pois era a única alternativa de se iniciar a transposição em 2010;
5) É necessário fazer justiça em relação ao deputado Valverde, que na condição de líder da bancada e deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre alertou para os riscos que esta alternativa representava, inclusive através de uma entrevista esclarecedora feita ao Rondoniagora.com, em 24 de abril de 2010, postado no endereço eletrônico: http://www.rondoniagora.com/video/video.asp?codigo=297;
6) Mesmo tendo conhecimento destes riscos, toda bancada e todos sindicalistas optaram por enfrentar as dificuldades que a opção pela MP 472 representava, e isso inclui dificuldades de aprovação na Câmara (que acontecem neste momento) e um trabalho unificado logo a seguir para evitar vetos ao texto aprovado;
É importante ressaltar que a situação atual está sob controle e dentro das expectativas possíveis, qual seja: a regulamentação deverá ser aprovada na tarde desta quarta-feira (19), derrubando-se a rejeição do relator, como apoio de todos os partidos, tanto os da base do governo, quanto os da oposição.
Diante do exposto, as entidades representativas dos servidores abaixo relacionadas vêm a público manifestar total solidariedade aos deputados federais Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Natan Donadon, Lindomar Garçon e os senadores Acir Gurgacz, Fátima Cleide e Waldir Raupp, em especial ao líder da bancada, deputado Eduardo Valverde; este que vêm sendo injustamente acusado por algumas pessoas como responsável pelas dificuldades atuais.
Na oportunidade, cobramos publicamente da nossa bancada o mesmo empenho demonstrado ao longo da Luta pela transposição até o momento, para que seja aprovada a regulamentação nesta quarta-feira (20) e para uma atuação imediata, a seguir, junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil, para evitar eventuais vetos presidenciais.


TRANSPOSIÇÃO: Destaques à MP 472 serão votados amanhã

Ao contrário da torcida negativa por parte de alguns e, do mau uso político da regulamentação da transposição dos servidores de Rondônia, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) estava certo ao apresentar destaque com solução à posição contrária do relator da matéria, Deputado Marcelo Ortiz (PV) deu parecer contrário à Emenda nº 28. 
Essa alternativa foi tomada anteriormente a votação de forma consensual por toda a bancada, por isso, lembrou Valverde não há outro motivo, senão o eleitoreiro de imputar apenas aos parlamentares do PT qualquer responsabilidade sobre os caminhos que a regulamentação venha ter.
Segundo Valverde, ele e todos os parlamentares da bancada de Rondônia torcem e tem lutado pelo enquadramento dos servidores a União. Tanto que, foi justamente pela união da bancada que a matéria obteve sucesso em toda sua trajetória, desde que foi apresentada pela Senadora Fátima Cleide (PT), até o dia de hoje.
 “O mérito quando houver, bem como o demérito, que acredito não haver sobre qualquer caminho que a transposição venha a ter é de todos. Sabemos que a Bancada está unida, pois é um projeto para o povo de Rondônia, não para políticos. Nossa luta é pelos servidores, independente de posições partidárias e ideológicas. Queremos e acreditamos na vitória dessa matéria”, ressaltou.
E por decisão da Mesa, os destaques à MP 472, incluído o apresentado pelo coordenador ficaram para serem votados amanhã (19). 
O parlamentar explicou ainda, que amanhã, quando os destaques forem levados à votação, já estão assegurados os votos necessários para aprovação da emenda 28. 

“A bancada de Rondônia é uma bancada plural, composta de diversos partidos. Mas, há um grande consenso no tocante à Emenda nº 28, que destacamos para debater em Plenário. Essa matéria, não se trata de interesse corporativo, e sim do interesse de um Estado, de uma população de quase 1 milhão e 300 mil habitantes, e de resolver esse dilema, que perdurou por décadas“, concluiu, Valverde.

18 de Maio: Deputado Eduardo Valverde defende mudança de comportamento da sociedade em favor das crianças e adolescentes

“Para que os criminosos sejam punidos adequadamente, é necessário que familiares, vizinhos e todas as pessoas que tenham conhecimento dessas atrocidades, denunciem”, afirma o deputado.

As estatísticas são alarmantes. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos com menos de 18 anos já sofreram violência sexual. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho divulgou dados que mostram que, no mundo, 1,8 milhões de meninas são submetidas a exploração sexual e 1,2 milhões foram traficadas.

Em Rondônia, os índices de abuso e exploração sexual também apresentaram crescimento nos últimos anos. As ocorrências registradas passaram de 387 em 2007, para mais de 5 mil.

Diante das estatísticas, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) diz que são necessárias ações mais enérgicas de conscientização sobre o cuidado que se deve ter com as crianças, como a punição mais efetiva dos infratores e um trabalho contínuo com a população. Na data escolhida para lembrar o combate a esta prática, 18 de maio, Valverde reafirmou a importância do dia. “Esta data reflete o sintoma de uma doença a ser tratada na sociedade” e ressaltou ainda, que a mudança de costumes é fundamental para que as crianças não sejam mais vítimas desse tipo de crime.

“A transformação precisa começar pelo modo como as crianças são mostradas nos meios de comunicação. Enquanto elas continuarem sendo mostradas de maneira inadequada, não alcançaremos uma mudança plena nesse quadro lamentável em que vivemos hoje.”

A omissão e a falta de informação dificultam a geração de dados consistentes no estado. Dados da ONU informam que na maioria dos casos, os agressores são parentes, pessoas próximas e com ligação afetiva. Infelizmente, há ainda mais tipos de violência que acometem crianças e adolescentes. A negligência é a que faz o maior número de vítimas.

Para o deputado Valverde, ações que dialoguem diretamente com as famílias, além da ampliação do alcance de Conselhos Tutelares e Coordenadorias Regionais de Assistência Social, devem continuar sendo implementadas para que se melhore a qualidade de vida das crianças e adolescentes do estado.

Bancada de Rondônia e sindicatos apontam PLANO “B” para garantir aprovação de emenda da regulamentação

Reunidos a pouco, a bancada de Rondônia e os sindicatos do SINDER, SINSEMPRO,SINDIFISCO,SINSDET, SINDLER,SINDUR, CUT, ASPOMETRON, entre outros, apontaram saídas para garantirem a aprovação nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara, da Emenda 28 que beneficia mais de 20 mil servidores de Rondônia passíveis de serem transpostos para o quadro da União.

As estratégias a serem tomadas incluem desde a apresentação de um destaque em separado, que já foi providenciado pelo Coordenador da Bancada, Deputado Eduardo Valverde (PT), à obstrução pela oposição da votação da MP 472, sendo esta última, uma opção dos sindicatos.

O parlamentar explicou que a bancada foi consensual a apresentação do destaque, porque esse instrumento regimental permite os deputados retirarem parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal, que no caso é a MP 472.

E, é justamente na votação em separado, que toda a bancada confia na aprovação, já que os partidos representados pelos parlamentares da bancada, PT, PTB, PV, PMDB, PAS, PPS, PDT, além de outros que também são favoráveis, sinalizaram voto sim para o destaque e para a transposição.

“Em conversas com os líderes dos partidos contabilizamos, senão 80% de votos. Teremos maioria, mesmo que a orientação do Governo seja contrária a matéria”, disse Valverde.

Essa estratégia de voto contrário a orientação do Governo, foi tomada recentemente, quando foi a plenário a alteração no percentual de aumento para os aposentados e também o fator previdenciário.

Vencida a batalha no Plenário, o próximo passo a ser dado por toda a bancada será trabalhar para que a regulamentação da transposição não seja vetada na presidência.