O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participa nos dia 15 a 17, em Belém, do Seminário: Amazônia; caminhos para o desenvolvimento econômico, social e sustentável com a inclusão do seu povo.

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participa nos dia 15 a 17, em Belém, do Seminário: Amazônia; caminhos para o desenvolvimento econômico, social e sustentável com a inclusão do seu povo.

O parlamentar que fará parte da mesa: Produção Sustentável com a Inovação e Competitividade disse que é preciso formular diretrizes sobre a Amazônia para o futuro, aproveitando suas potencialidades de maneira sustentável.

Além da Produção Sustentável outros assuntos permearão o seminário como: Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental; Implantação de Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social e Cidadania.

Valverde participa ainda, como Presidente do PT Rondônia, do Seminário Internacional “ A integração sul-americana e os desafios políticos e sócio-ambientais da Pan-Amazônia”, que terá como objetivo debater a integração da América do Sul com enfoque na Região Pan-Amazônica, levando em conta suas características, potencialidades, problemas, desafios e perspectivas. Nesse fórum participam representantes de governos progressistas, partidos de esquerda, movimentos sociais e especialistas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname e Guianas.

Os debates no Seminário Internacional que antecede o Seminário da Amazônia, tratarão de temas como: Desenvolvimento e Meio-ambiente; A integração infra-estrutural na América Latina e com os demais continentes; Conflitos fundiários e a questão do trabalho e Institucionalidade, geopolítica e segurança na Pan-Amazônia.

Aprovada carga horária semanal de 30 horas para fonoaudiólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivoo Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal dos fonoaudiólogos. O projeto segue para o senado.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acolheu emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família que impede a diminuição de salários em decorrência de uma eventual redução da jornada de trabalho.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, que fez ajustes de redação. A comissão rejeitou proposta que fixava a jornada da categoria em 24 horas e tramitava apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..

A proposta altera a Lei 6.985/81, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo.

Fonte : Agência Câmara

Regulamentação da Emenda 60 será incluída em MP e remetida ao Congresso na próxima semana

Governo quer urgência para que o texto da MP seja votado antes de junho

O Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT), representantes dos sindicatos de servidores de Rondônia, reuniram-se na noite desta quarta-feira (14) com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira para apresentar sugestões de aperfeiçoamento da minuta de regulamentação da Emenda 60.
Valverde que desde o início da semana vinha recebendo as sugestões dos diversos sindicatos, disse que como há possibilidade de incluir a emenda 60 no texto da Medida Provisória 472, relatada e sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto precisa está ajustado.
“O aperfeiçoamento do texto para aproveitamento em uma MP em curso, é necessário para não levantar problemas político na tramitação da matéria”, ressaltou.
Entre os pontos de alteração na minuta está a inclusão dos professores e policiais no PGPE; Inclusão dos servidores de economia mista e subsidiária como beneficiários da transposição, entre outros pontos.
Segundo Valverde até o final da próxima semana, após análise dos técnicos do Planejamento, o texto será remetido como Medida Provisória.
Confira as novas alterações:
Artigo 3º, Inciso I com a seguinte redação: admitido de forma regular nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, servidores custeados pela União Federal no período de abrangência do artigos 36 da Lei Complementar 41/81, bem como os servidores admitidos pelos respectivos municípios, conforme disposto no artigo 3;
Parágrafo único:........ inciso V  suprimido.
Artigo 5º..... Parágrafo Segundo: Os servidores que fizeram a opção a que se refere o artigo 2º dessa Lei  serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal.
Artigo 6º - Os policiais civis e agentes carcerários civis permanecerão....
Artigo 7º- Os policiais e bombeiros militares submeter-se-ão as disposições legais e disciplinares a que se sujeitam as Corporações no Estado de Rondônia e serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados os direitos e vantagens.
Parágrafo Único- O soldo da estrutura remuneratória será o percebido nas Corporações Militares, na data da publicação desta Regulamentação, reajustável nas mesmas condições do soldo da Lei nº 10.486/02.

Deputado Eduardo Valverde, fala sobre minuta discutida no Ministério do Planejamento

Valverde ressalta empenho da Frente do Cooperativismo para incluir no PAC 2 a construção de silos de armazenagem de grãos

Em reunião pela manhã da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Eduardo  Valverde (PT/RO) falou da importância do cooperativismo para a economia brasileira.

Valverde ressaltou os avanços que a Frencoop teve nos últimos anos, como a regulamentação das cooperativas de crédito, recuo do Denatran em exigir o licenciamento de tratores agrícolas e agora, o empenho da frente em incluir a construção de silos para a armazenagem de grãos no PAC 2.

O parlamentar lembrou ainda, da aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Reparação de Perdas por Sinistros para a agropecuária brasileira, conhecido como fundo de catástrofe.

Após passar pela Câmara, o documento deve ser avaliado agora no Senado e só então receberá sanção ou veto do presidente da República. O fundo será constituído de R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 2 bilhões serão aplicados inicialmente e outros R$ 2 bilhões nos três anos seguintes.

Segundo o deputado, com a aprovação dessas proposições o cooperativismo no país dá grande salto. Para ele, as cooperativas são uma forma muito inteligente de organização de setores da sociedade para, entre si, fomentarem ações que tanto pode ser no aspecto produtivo como pode servir para viabilizar crédito para seus sócios e para terceiros.

Twitter do Valverde

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Deputado federal Eduardo Valverde visita Jaru e recebe homenagem da UNICENTRO

O deputado federal Eduardo Valverde esteve durante todo o dia de ontem cumprindo uma extensa agenda de compromissos no município de Jaru, concedendo entrevistas as rádios locais, FM do Povo, Interativa, Nova Jaru e Meridional FM. Ainda pela manhã, participou também de uma reunião realizada pelo movimento grevista dos profissionais em educação na sede do Sintero.

Valverde acompanhado da Pré candidata a deputada estadual pelo Partido dos trabalhadores, professora Sonia, juntamente com o presidente municipal do Partido Tracajá, fizeram visitas ao laticínio Italac, Rodoviária dos Colonos e a Caixa Econômica Federal.

O deputado acompanhado dos corregionários do partido, encerrou o dia de compromissos ministrando uma palestra sobre direitos humanos aos acadêmicos da faculdade Unicentro, onde na oportunidade recebeu das mãos do Reitor da faculdade Juarez do prado, uma placa de honra ao mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a instituição e a população de Jaru. O deputado Federal também foi agraciado nesta mesma noite com uma moção de aplausos aprovada pela câmara dos vereadores de Jaru, que lhe foi entregue pelo vereador petista professor Evaldo.

Valverde emocionado agradeceu as homenagens declarando que sempre trabalhou para obter benefícios para esta cidade, o qual ele tem um carinho muito especial, e portanto se empenhará ainda mais na busca para garantir o bem estar desta população.

Fonte: Jaru on line

Valverde visita empresas de lacticínios no município de Jaru

O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) esteve neste final de semana no município de Jaru, ocasião em que se reuniu com empresários ligados à comercialização de laticínios.

Jaru e Ji-Paraná concentram os maiores produtores de leite de Rondônia. Valverde foi debater com o setor o que é preciso fazer para que Rondônia concorrer com as grandes empresas nacionais.

“Rondônia tem potencial para alcançar outros mercados”, disse, lembrando que é preciso políticas para adensar essa cadeia, melhorando a produtividade com melhoramento genético do rebanho em todo o estado.

A questão do transporte também precisa ser pensada, ressaltou Valverde, para que o escoamento da produção chegue aos grandes centros.

Valverde tem mantido contatos com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos , para que os  recursos federais para investimentos na infraestrutura de transporte no estado de Rondônia sejam mantidos e até mesmo ampliados. Para 2010 há recursos previstos para várias rodovias rondonienses, entre elas a BR-364, BR- 429, entre outras. São mais de R$ 40 milhões investidos em manutenção de trechos.

Conforme o deputado é preciso pensar no contexto geral que a rodovia vai representar para a região, reparando os gargalos existentes e ajustando o projeto enquanto ainda está no início. “Precisamos melhorar as condições de interligação de Rondônia com os demais estados do Norte e demais estados do Brasil, pois essa medida vai reduzir os custos de transporte de cargas”, observou.

Foto Valverde conversa com diretor da Italac em Jaru

Valverde busca junto ao Ministro do Planejamento correções na Minuta da Transposição

Valverde garante a sindicalistas luta por correções de injustiças na minuta

 

O Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) oficializou nesta terça-feira (14) junto ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pedido de inclusão na minuta de projeto de lei que regulamenta a EC 60, os servidores do ex-Território da administração pública direta e indireta.



Para tanto, informou Valverde será necessário a exclusão do Inciso V do parágrafo único do artigo 4º bem como, o §1º do artigo 3º da minuta do Projeto de Lei que regulamenta o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.



No Inciso V do parágrafo único do artigo 4º, a minuta não considerava os admitidos de foram regular nos quadros do ex-Território de Rondônia, os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Uma interpretação erronia, segundo Valverde, visto que esses funcionários foram para os quadros do então formado estado.



Os representantes da Caerd, Sindur, Ceron Beron e Cut informaram que a discriminação exposta na minuta, contraria o Parecer exarado nos Processos Administrativos n.s 03000.005655/2005-85 e 03000.002138/2006-35 e também, a própria Constituição Federal de 1988 que não faz distinção quanto ao conceito de servidor (gênero) que contempla tanto os servidores de ex-Território da administração pública direta e indireta, conforme Emendas Constitucionais 19 (Amapá, Rorâima) e 60 (Rondônia).



“ A Lei não pode restringir ou mitigar aquilo que a Constituição Federal não suprimiu. Por isso vamos buscar até o fim o tratamento isonômico dado aos outros ex-territórios transformados em estados” disse, Valverde,



A injustiça frisou o sindicato, não pode ocorrer visto que o ex-Território de Rondônia foi o primeiro a alçar o status de Estado Federado e, os “servidores de empresas públicas e sociedade de economia mista” não foram discriminados em Amapá e Roraima quando foram para os quadros da União Federal na tabela de Extinção.



Desde que o ministério entregou ao coordenador a minuta que os demais sindicatos de servidores de Rondônia têm apresentado sugestões de correções na minuta.

Foi o que ocorreu também com a Associação dos Membros da Defensoria Pública que apresentou sugestões ao Artigo 2º, incluindo o inciso IV com a seguinte redação:

IV – Os assistentes jurídicos do estado de Rondônia que foram contemplados pelo Artigo 22 dos atos das disposições constitucionais transitórias terão o direito na opção pelo quadro da DPU (Defensoria Pública da União) com as garantias e vedações inerentes ao cargo.

As Sugestões dadas pelo Sinsepol, e Aspra foi a inclusão do inciso I do Artigo 4º com a seguinte redação:

I – admitidos de forma regular nos quadros do ex-Território d Rondônia, do Estado de Rondônia ou dos respectivos municípios, conforme o disposto no art.3º; e custeados pela União no período da Lei Complementar 41 de 22/12/81

Sugestões dadas pela Aspometron e Aspra no que se refere aos policiais e bombeiros militares.

Artigo 7º, parágrafo único:

Onde se lê: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002.

Passaria a ter a nova redação: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002, assegurados os direitos e vantagens .

O Coordenador da Bancada informou que os sindicatos ainda podem apresentar outras alterações, e que posteriormente as sugestões toda a bancada deliberará sobre o texto final

Valverde muda percentual de royalties para as comunidades indígenas

Valverde:” Os mecanismos de controle incluídos no projeto de lei são suficientes para garantir a afirmação dos interesses dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente”. O relator do projeto sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), já acatou sugestões e elaborou um novo substitutivo ao PL 1610/96, após analisar as 136 emendas apresentadas. Após ter defendido o aumento de 2% para 4% do piso da participação da comunidade indígena no faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral, Valverde propõe que esse piso passe para 3%. Esses "royalties" constituiriam um fundo para ações de desenvolvimento e reparo às comunidades. Segundo ele, muitas vezes as margens de lucro do setor são reduzidas, e para tornar os empreendimentos economicamente viáveis foi preciso reduzir esse percentual. O problema, segundo Valverde, é que a lei deve regular atividades muito diferentes: enquanto a extração de uma tonelada de areia ou argila pode corresponder a R$ 3, um quilate de diamante, por exemplo, pode alcançar R$ 3 milhões. Além de pequenas adequações, o texto incorpora 40 emendas e atende outras 30 de forma parcial, mas rejeita 62 e considera 4 inconstitucionais. "Convém reiterar que o caso da pesquisa e lavra em terra indígena requer um regime especial, que demanda autorização do Congresso Nacional e preocupações particulares à temática indígena", justificou Valverde. Água O deputado também se baseou em experiências internacionais para estabelecer uma previsão de pagamento pelo uso da água, com o valor mínimo explícito no edital de licitação. Valverde explicou que a mineração pressupõe quase sempre o uso de grandes quantidades de água e pode inviabilizar por algum tempo o uso de rios e lagos, e por isso não pode ser gratuita. Outra sugestão acatada pelo relator, e amparada por especialistas, é a obrigação do concessionário de contratar uma auditoria externa para auxiliar a comunidade afetada na fiscalização da exploração mineral em suas terras. Burocracia Com a preocupação de evitar excessos burocráticos, emendas sugeriam agilidade no processo de concessão. Valverde acolheu sugestões nesse sentido e optou pela realização de uma única licitação para a atividade de pesquisa e lavra em terras indígenas. Dessa forma, a autorização também será analisada uma única vez pelo Congresso. As comunidades continuarão tendo a opção de recusar qualquer projeto, desde o início dos trabalhos. Optou-se também pela realização simultânea dos laudos geológico, ambiental e antropológico. "Eles servirão apenas como guias, orientações gerais à comunidade indígena e, com a aprovação desta, aos membros do Congresso", disse Valverde. Múltiplos projetos Por fim, o relator retirou da proposta a proibição de dois projetos de mineração numa mesma terra indígena. "Há áreas indígenas com enorme extensão e mais de uma etnia. Nessas situações, não se justifica que apenas uma parcela da terra possa ser explorada", justificou. Para ele, os mecanismos de controle incluídos no projeto de lei são suficientes para garantir a afirmação dos interesses dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente, mesmo que haja mais de uma lavra na mesma terra.