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Deputado federal Eduardo Valverde visita Jaru e recebe homenagem da UNICENTRO

O deputado federal Eduardo Valverde esteve durante todo o dia de ontem cumprindo uma extensa agenda de compromissos no município de Jaru, concedendo entrevistas as rádios locais, FM do Povo, Interativa, Nova Jaru e Meridional FM. Ainda pela manhã, participou também de uma reunião realizada pelo movimento grevista dos profissionais em educação na sede do Sintero.

Valverde acompanhado da Pré candidata a deputada estadual pelo Partido dos trabalhadores, professora Sonia, juntamente com o presidente municipal do Partido Tracajá, fizeram visitas ao laticínio Italac, Rodoviária dos Colonos e a Caixa Econômica Federal.

O deputado acompanhado dos corregionários do partido, encerrou o dia de compromissos ministrando uma palestra sobre direitos humanos aos acadêmicos da faculdade Unicentro, onde na oportunidade recebeu das mãos do Reitor da faculdade Juarez do prado, uma placa de honra ao mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a instituição e a população de Jaru. O deputado Federal também foi agraciado nesta mesma noite com uma moção de aplausos aprovada pela câmara dos vereadores de Jaru, que lhe foi entregue pelo vereador petista professor Evaldo.

Valverde emocionado agradeceu as homenagens declarando que sempre trabalhou para obter benefícios para esta cidade, o qual ele tem um carinho muito especial, e portanto se empenhará ainda mais na busca para garantir o bem estar desta população.

Fonte: Jaru on line

Valverde visita empresas de lacticínios no município de Jaru

O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) esteve neste final de semana no município de Jaru, ocasião em que se reuniu com empresários ligados à comercialização de laticínios.

Jaru e Ji-Paraná concentram os maiores produtores de leite de Rondônia. Valverde foi debater com o setor o que é preciso fazer para que Rondônia concorrer com as grandes empresas nacionais.

“Rondônia tem potencial para alcançar outros mercados”, disse, lembrando que é preciso políticas para adensar essa cadeia, melhorando a produtividade com melhoramento genético do rebanho em todo o estado.

A questão do transporte também precisa ser pensada, ressaltou Valverde, para que o escoamento da produção chegue aos grandes centros.

Valverde tem mantido contatos com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos , para que os  recursos federais para investimentos na infraestrutura de transporte no estado de Rondônia sejam mantidos e até mesmo ampliados. Para 2010 há recursos previstos para várias rodovias rondonienses, entre elas a BR-364, BR- 429, entre outras. São mais de R$ 40 milhões investidos em manutenção de trechos.

Conforme o deputado é preciso pensar no contexto geral que a rodovia vai representar para a região, reparando os gargalos existentes e ajustando o projeto enquanto ainda está no início. “Precisamos melhorar as condições de interligação de Rondônia com os demais estados do Norte e demais estados do Brasil, pois essa medida vai reduzir os custos de transporte de cargas”, observou.

Foto Valverde conversa com diretor da Italac em Jaru

Valverde busca junto ao Ministro do Planejamento correções na Minuta da Transposição

Valverde garante a sindicalistas luta por correções de injustiças na minuta

 

O Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) oficializou nesta terça-feira (14) junto ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pedido de inclusão na minuta de projeto de lei que regulamenta a EC 60, os servidores do ex-Território da administração pública direta e indireta.



Para tanto, informou Valverde será necessário a exclusão do Inciso V do parágrafo único do artigo 4º bem como, o §1º do artigo 3º da minuta do Projeto de Lei que regulamenta o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.



No Inciso V do parágrafo único do artigo 4º, a minuta não considerava os admitidos de foram regular nos quadros do ex-Território de Rondônia, os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Uma interpretação erronia, segundo Valverde, visto que esses funcionários foram para os quadros do então formado estado.



Os representantes da Caerd, Sindur, Ceron Beron e Cut informaram que a discriminação exposta na minuta, contraria o Parecer exarado nos Processos Administrativos n.s 03000.005655/2005-85 e 03000.002138/2006-35 e também, a própria Constituição Federal de 1988 que não faz distinção quanto ao conceito de servidor (gênero) que contempla tanto os servidores de ex-Território da administração pública direta e indireta, conforme Emendas Constitucionais 19 (Amapá, Rorâima) e 60 (Rondônia).



“ A Lei não pode restringir ou mitigar aquilo que a Constituição Federal não suprimiu. Por isso vamos buscar até o fim o tratamento isonômico dado aos outros ex-territórios transformados em estados” disse, Valverde,



A injustiça frisou o sindicato, não pode ocorrer visto que o ex-Território de Rondônia foi o primeiro a alçar o status de Estado Federado e, os “servidores de empresas públicas e sociedade de economia mista” não foram discriminados em Amapá e Roraima quando foram para os quadros da União Federal na tabela de Extinção.



Desde que o ministério entregou ao coordenador a minuta que os demais sindicatos de servidores de Rondônia têm apresentado sugestões de correções na minuta.

Foi o que ocorreu também com a Associação dos Membros da Defensoria Pública que apresentou sugestões ao Artigo 2º, incluindo o inciso IV com a seguinte redação:

IV – Os assistentes jurídicos do estado de Rondônia que foram contemplados pelo Artigo 22 dos atos das disposições constitucionais transitórias terão o direito na opção pelo quadro da DPU (Defensoria Pública da União) com as garantias e vedações inerentes ao cargo.

As Sugestões dadas pelo Sinsepol, e Aspra foi a inclusão do inciso I do Artigo 4º com a seguinte redação:

I – admitidos de forma regular nos quadros do ex-Território d Rondônia, do Estado de Rondônia ou dos respectivos municípios, conforme o disposto no art.3º; e custeados pela União no período da Lei Complementar 41 de 22/12/81

Sugestões dadas pela Aspometron e Aspra no que se refere aos policiais e bombeiros militares.

Artigo 7º, parágrafo único:

Onde se lê: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002.

Passaria a ter a nova redação: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002, assegurados os direitos e vantagens .

O Coordenador da Bancada informou que os sindicatos ainda podem apresentar outras alterações, e que posteriormente as sugestões toda a bancada deliberará sobre o texto final

Valverde muda percentual de royalties para as comunidades indígenas

Valverde:” Os mecanismos de controle incluídos no projeto de lei são suficientes para garantir a afirmação dos interesses dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente”. O relator do projeto sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), já acatou sugestões e elaborou um novo substitutivo ao PL 1610/96, após analisar as 136 emendas apresentadas. Após ter defendido o aumento de 2% para 4% do piso da participação da comunidade indígena no faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral, Valverde propõe que esse piso passe para 3%. Esses "royalties" constituiriam um fundo para ações de desenvolvimento e reparo às comunidades. Segundo ele, muitas vezes as margens de lucro do setor são reduzidas, e para tornar os empreendimentos economicamente viáveis foi preciso reduzir esse percentual. O problema, segundo Valverde, é que a lei deve regular atividades muito diferentes: enquanto a extração de uma tonelada de areia ou argila pode corresponder a R$ 3, um quilate de diamante, por exemplo, pode alcançar R$ 3 milhões. Além de pequenas adequações, o texto incorpora 40 emendas e atende outras 30 de forma parcial, mas rejeita 62 e considera 4 inconstitucionais. "Convém reiterar que o caso da pesquisa e lavra em terra indígena requer um regime especial, que demanda autorização do Congresso Nacional e preocupações particulares à temática indígena", justificou Valverde. Água O deputado também se baseou em experiências internacionais para estabelecer uma previsão de pagamento pelo uso da água, com o valor mínimo explícito no edital de licitação. Valverde explicou que a mineração pressupõe quase sempre o uso de grandes quantidades de água e pode inviabilizar por algum tempo o uso de rios e lagos, e por isso não pode ser gratuita. Outra sugestão acatada pelo relator, e amparada por especialistas, é a obrigação do concessionário de contratar uma auditoria externa para auxiliar a comunidade afetada na fiscalização da exploração mineral em suas terras. Burocracia Com a preocupação de evitar excessos burocráticos, emendas sugeriam agilidade no processo de concessão. Valverde acolheu sugestões nesse sentido e optou pela realização de uma única licitação para a atividade de pesquisa e lavra em terras indígenas. Dessa forma, a autorização também será analisada uma única vez pelo Congresso. As comunidades continuarão tendo a opção de recusar qualquer projeto, desde o início dos trabalhos. Optou-se também pela realização simultânea dos laudos geológico, ambiental e antropológico. "Eles servirão apenas como guias, orientações gerais à comunidade indígena e, com a aprovação desta, aos membros do Congresso", disse Valverde. Múltiplos projetos Por fim, o relator retirou da proposta a proibição de dois projetos de mineração numa mesma terra indígena. "Há áreas indígenas com enorme extensão e mais de uma etnia. Nessas situações, não se justifica que apenas uma parcela da terra possa ser explorada", justificou. Para ele, os mecanismos de controle incluídos no projeto de lei são suficientes para garantir a afirmação dos interesses dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente, mesmo que haja mais de uma lavra na mesma terra.

Valverde diz aos moradores de assentamentos em Ariquemes que solicitou ao INCRA autorização de glebas

"O Território da Cidadania servirá para reduzir a diferença das áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH para com as de índice mais elevado. Isso é uma forma de melhorar as condições de vida do agricultor familiar e assim fixar o homem ao campo. Países europeus, como a Itália e a Inglaterra estão se inteirando dos detalhes do projeto para implantarem programas semelhantes", afirma Amauri. De acordo com Amauri Guedes, o programa é uma forma de fixar o homem no campo e já serve de modelo para outros países.

O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) visitou neste domingo (11), em companhia de Amauri Guedes, do Território da Cidadania os assentamentos de Canaã, Rio de Sol e Capitão Silvio, no município de Ariquemes. Nos assentamentos Canaã e Rio do Sol o parlamentar informou que o INCRA tem agido para que as terras voltem a pertencer a União. Para tanto, Valverde tem pedido agilidade na tramitação dos processos de anulação de título para que, a partir dessa ação solicitar a Procuradoria e a direção do INCRA autorização de aquisição das glebas. Já o assentamento Capitão Silvio, que está em uma ocupação da reserva legal e tem entrado em conflitos com o assentamento José Maria, o deputado ficou de dialogar com o INCRA, IBAMA e ICbio para compensar a reserva legal ocupada em outra área. Valverde que conseguiu levar o Programa Territórios da Cidadania para os municípios de Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo, Cujubim, Machadinho D’ Oeste, Monte Negro e Rio Crespo e Ariquemes, tenta agora com a legalização dos assentamentos levar infraestrutura.

Valverde intermediará junto ao MDA agilidade na regularização fundiária de distritos em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

Valverde: “ É preciso  agilizar a regularização que hoje leva cerca de cinco anos, isso só será possível com desburocratização”, disse.

 

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participou nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré de audiência pública para tratar sobre regularização fundiária.

A reunião foi em atendimento à solicitação dos vereadores Teco e Marilete que diante dos clamores das comunidades pediram a ajuda de Valverde para esclarecer como andam as negociações para regularizar distritos desses dois municípios.

Valverde tem intermediado junto ao Governo Federal para que o Programa Terra Legal seja estendido a outros distritos e assentamentos. O Terra Legal, conduzido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004.  Para agilizar a regularização que hoje leva cerca de cinco anos, o rito de titulação tem sido simplificado.

Em Guajará-Mirim há quatro distritos não desmembrados, Araras com cerca de mil famílias; Palmeiras, na linha 20, com duas mil; Nova Dimensão, na linha 28 que é o assentamento maior, com mais de cinco mil famílias e Jacinópolis, com cerca de duas mil famílias aguardando a titularização.

“É preciso  agilizar a regularização que hoje leva cerca de cinco anos, isso só será possível com desburocratização”, disse, Valverde.

Na ocasião o deputado também expôs como será feita a legalização da estrada parque que permite o acesso ao Distrito de Jacinópolis e como a BR- 080 que vai interligar o município de Ariquemes a Nova Mamoré, que será regularizada, servindo de eixo de integração.

Já em Nova Mamoré o evento foi no sindicato dos servidores municipais  e a temática foram as áreas interditadas  pela justiça federal.

Segundo Valverde será proposto à Justiça Federal o pedido para regularizar as áreas e documentar a posse das famílias dentro de um programa de desenvolvimento compatível com as restrições ambientais.

Na região as áreas interditadas margeiam reservas indígenas e unidades de conservação e para que se efetive qualquer programa de regularização é necessário se respeitar as normas ambientais.

Por último o deputado expôs seu otimismo com o desenvolvimento de Nova Mamoré e dos recursos que estão sendo destinadas ao município.

Deputado Eduardo Valverde participa da Conferência Municipal de Esporte em Ji-Paraná

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participou neste final de semana em Ji-Paraná, da etapa municipal da III Conferência Nacional do Esporte, que este ano tem como objetivo elaborar o Plano Decenal de Esporte e Lazer, estabelecendo ações e metas dentro de dez linhas estratégicas propostas pelo texto básico da conferência, buscando o desenvolvimento do esporte e do lazer no país pelos próximos dez anos.

Sabendo da importância do esporte para a inclusão social, sobretudo dos jovens, Valverde tem firmado parcerias com o Ministério dos Esportes para incluir todos os municípios de Rondônia em programas desenvolvidos pela pasta que destinam recursos para estimular a prática esportiva.

E este ano, a conferência quer justamente isso, o aperfeiçoamento dos atuais os 10 eixos que são: Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Financiamento; Infra-estrutura; Esporte, Inclusão e Intersetorialidade; Ciência e Tecnologia; Esporte de Alto Rendimento; Governança no Esporte - regulação pública e privada do esporte; Futebol Patrimônio Cultural; Impacto do esporte na economia e Esporte, Lazer e Juventude.

De acordo com o Parlamentar, o Brasil é formado por um contingente de aproximadamente 34 milhões de jovens, com idades entre 16 e 24 anos. Esse potencial pode ser aproveitado e transformado em atletas com chances a medalhas, todavia, não é isso o que acontece. O número de atletas filiados às diversas federações e confederações esportivas não chega a cem mil.
Conforme Valverde, fatores os mais diversos contribuem para esse reduzido número, dentre os quais estão a situação econômica da família ou do praticante da modalidade esportiva, número reduzido de equipes de alto rendimento, locais inadequados para treinamento e falta de oportunidade para que a criança ou o jovem descubra em qual modalidade esportiva teria melhores condições para o desenvolvimento do seu potencial.

Por conta desses números, que o Ministério dos Esportes tem desenvolvido uma série de ações de incentivo ao esporte no Brasil, como a Bolsa Atleta, o programa Segundo Tempo, bem como a Lei de Incentivo Fiscal para empresas que investem nos atletas brasileiros.
“São iniciativas como estas que darão aos atletas e aos potenciais desportistas de nosso País garantias de poderem exercer suas atividades de maneira digna e, à sociedade brasileira, orgulhar-se ao ver nossa bandeira nos pódios do mundo”, ressaltou o deputado.

Valverde recebe sugestões de sindicatos para alteração na minuta da transposição

	De acordo com Valverde, o texto da minuta de projeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a EC 60 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991, como antes confirmado pelo parlamentar que foi o relator da matéria (PEC 483) na Câmara dos Deputados. “ Agora foi tirada qualquer dúvida que pairava na cabeça dos servidores sobre o período da transposição, agora consolidado, pois, já é uma posição do próprio Governo de que o texto que nós colocamos na emenda foi consciente, um texto muito pé no chão e daria essa interpretação se ele fosse olhado corretamente”, observou. Valverde lamentou os boatos veiculados na mídia rondoniense que só aumentaram a angustia dos servidores. “Infelizmente o período pré-eleitoral acabou levando pessoas de má fé a veicularem outra versão, tentando atrapalhar a caminhada da bancada”, ressaltou o parlamentar.
Valverde: “Agora foi tirada qualquer dúvida que pairava na cabeça dos servidores sobre o período da transposição, agora consolidado de 81 a 91”, observou.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (8) entre os sindicatos e associações dos funcionários públicos com o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) foram apresentadas sugestões de aperfeiçoamento de alguns artigos da minuta encaminhada pelo Ministério do Planejamento que dispõe sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.

Conheça as sugestões apresentadas pelos sindicatos

Entre as alterações apresentadas estão: Sugestões dadas pela Associação dos Membros da Defensoria Pública ao Artigo 2º, incluindo o inciso IV com a seguinte redação: IV – Os assistentes jurídicos do estado de Rondônia que foram contemplados pelo Artigo 22 dos atos das disposições constitucionais transitórias terão o direito na opção pelo quadro da DPU (Defensoria Pública da União) com as garantias e vedações inerentes ao cargo. Sugestões dadas pelo Sinsepol, e Aspra incluindo redação ao inciso I do Artigo 4º com a seguinte redação: I – admitidos de forma regular nos quadros do ex-Território d Rondônia, do Estado de Rondônia ou dos respectivos municípios, conforme o disposto no art.3º; e custeados pela União no período da Lei Complementar 41 de 22/12/81 Sugestões dadas pela Aspometron e Aspra no que se refere aos policiais e bombeiros militares. Artigo 7º, parágrafo único: Onde se lê: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002.

Passaria a ter a nova redação: A estrutura remuneratória dos militares de que trata o caput é a prevista pela Lei nº 10.486, de 4 de junho de 2002, assegurados os direitos e vantagens . O Coordenador da Bancada informou que os sindicatos ainda podem apresentar outras alterações, e que posteriormente as sugestões toda a bancada deliberará sobre o texto final. “ Nenhuma Lei que tramita no Congresso Nacional é aprovada sem diálogo. E, foi justamente através do diálogo e argumentos jurídicos firmes que levou o Ministério do Planejamento a esse entendimento. Obviamente que existe um caminho a ser dado e as centrais sindicais estão fazendo alguns ajustes, que iremos apresentar ao Governo para que essa matéria ao chegar na Câmara chegue sem nenhum tipo de aresta, até porque, queremos dar agilidade nessa tramitação”, concluiu, Valverde.

Homenagem à minha querida Guajará-Mirim